Foi aprovado nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei número 99/2016, apresentado pela vereadora Denise Max (PR), que pretende ajudar e orientar as pessoas que cuidam de animais de rua. O Projeto ‘Cão e Gato Comunitário’ tem o objetivo de proteger os animais, apesar de não definir um único proprietário, assim como estabelecer vínculos de dependência e manutenção com a população do local onde vivem os cães e gatos. O Projeto em questão é substitutivo ao Projeto de Lei número 11/2016.
Segundo a vereadora, sua maior preocupação é de que estes animais sejam esterilizados e chipados, como forma de evitar a procriação e ajudar na localização dos mesmos. “Cuidando da saúde dos animais, consequentemente, estamos cuidando da nossa saúde. A esterilização é o único meio para o combate às zoonozes”, afirmou Denise.
O Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação: "O animal reconhecido como comunitário poderá ser esterilizado, chipado e vacinado, com recursos próprios dos protetores da comunidade local onde vive o animal e após a esterilização e a recuperação do mesmo será devolvido à comunidade de origem, salvo nas situações já previstas em lei".
"Esta quantidade de animais nas ruas necessita de atenção da Prefeitura, é uma questão de saúde pública. Não podemos depositar em apenas uma ONG uma responsabilidade que é do Município e do Estado", disse o vereador João Gilberto Ripposati (PSD).
O presidente Luiz Dutra (PMDB) defendeu o Projeto pelo aspecto de conscientização da comunidade e não de imposição, por se tratar de uma lei educativa. Segundo ele, é uma oportunidade para que a comunidade se sensibilize quanto à importância dessa questão, pois entende que se fosse uma lei impositiva, a medida deveria ser cobrada do Poder Público. “É uma lei branda, mas que chama a atenção da comunidade e do poder público para as suas responsabilidades”, acrescentou o presidente.
Vínculos - Considera-se animal comunitário aquele que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu com membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção. O animal reconhecido como comunitário sobrevive da generosidade de vários ou de um único responsável que o alimenta, medica e oferece água limpa e fresca diariamente.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Ana Rizieri - estagiária
Departamento de Comunicação
23/06/2016
