Os vereadores aprovaram projeto que pretende incentivar a utilização dos imóveis situados nas áreas de preservação do patrimônio histórico e artístico do Município. O PLC 09, que altera o Plano Diretor do Município, chegou a ser colocado na pauta do dia 16 de junho, mas acabou tendo a votação adiada por causa do pedido de vistas realizado pelo vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos “Cléber Cabeludo” (PP). Na ocasião vários vereadores apresentaram dúvidas sobre o projeto.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão Urbana, Marcondes Nunes Freitas, e o superintendente de Planejamento, Daniel Rodrigues, acompanharam a votação. O vereador Cléber justificou o pedido de vistas, explicando que apenas não queria que ninguém fosse prejudicado e que fez uma pequena alteração através de emenda, para contribuir e melhorar o projeto.
A mudança foi realizada no quadro de coeficientes de aproveitamento do terreno, que determina os tamanhos, entre o básico (entre 250 m² e 450 m²) e o máximo (acima de 450 m²). Foi alterado de 4,0 para 4,5 o percentual máximo da área que pode ser utilizada para estacionamento, no caso dos lotes acima de 450 m².
O objetivo é viabilizar novos investimentos, desde que seja garantida a preservação do patrimônio, principalmente na área central, porém sem inviabilizar a construção de novos investimentos. A proposta também quer garantir que seja exigida a criação de vagas de estacionamento anexas aos bens inventariados/tombados, uma vez que o centro da cidade encontra-se já com o trânsito saturado.
O líder do Executivo, Elmar Goulart (PMN), comentou que os municípios não têm condições de fazer o tombamento destes prédios, e a medida vem ajudar os proprietários e, ao mesmo tempo, preservar os imóveis.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSD) explicou que na outra reunião tinha apresentado várias dúvidas sobre o projeto e a preservação do patrimônio. Ele disse que se reuniu com o secretário Marcondes Nunes e conseguiu esclarecer todos os questionamentos.
Ripposati aproveitou para defender que o Plano Diretor de Peirópolis precisa ser adequado, e que são poucas as alterações que precisam ser feitas. “Nós dependemos do Executivo para resolver a questão, e a população está cobrando a regularização, para o fomento do turismo”, concluiu o vereador.
Prazo - Os parlamentares aprovaram também a iniciativa que altera a Lei Complementar Municipal nº 376/2007, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo. Através da Lei 482/2014, que alterou a 376/2007, foi estabelecido critério para regularização de construção irregular.
O líder do Executivo, Elmar Goulart (PMN), explicou que foi inserido o art. 123-A à lei, que estabeleceu o dia 31/12/2015 como prazo para regularização. “Tendo em vista o vencimento do prazo e os pedidos que tramitam na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Urbana, a Prefeitura Municipal propõe agora um novo período, 30 de junho de 2017”, disse, ressaltando ainda que a Administração Municipal entende que este prazo é razoável para aqueles que pretendem regularizar suas construções.
Extraordinária – Uma reunião extraordinária foi marcada para a próxima terça-feira (28), na Câmara Municipal. O motivo é a urgência de votar o Projeto de Lei Complementar número 20/2016, que trata do Plano de Carreira da Fundação Cultural de Uberaba.
O PLC institui as carreiras do Grupo de Atividades Histórico-Artístico-Culturais da FCU. Por causa da legislação eleitoral, caso o projeto não seja votado ainda este mês, só poderia retornar ao Legislativo em 2017. A reunião extraordinária está marcada para iniciar às 9 horas.
Jornalistas Hedi Lamar Marques e Karla Ramos
Departamento de Comunicação CMU
24/06/2016
