Ministério Público arquiva processo contra CMU
A promotoria de Justiça de Uberaba encaminhou, hoje, a Câmara Municipal, o ofício 247/10, informando o arquivamento do inquérito formalizado pelo publicitário Marcos Rocha contra o Legislativo, devido a questões envolvendo a licitação publicitária da Casa, em que ele perdeu. Após a derrota no certame, Rocha alegou que a Casa teria direcionado o processo licitatório. Em sua alegação, ele destacou que na carta-convite constavam especificações à empresa a ser contratada, que levariam ao direcionamento do resultado da referida licitação à vencedora na época, Verticalle Comunicações Ltda.
Na defesa da Casa atuaram a Procuradoria Geral, bem como os servidores da Comissão de Licitação da época e o secretário de Comunicação, Jornalista Denis Silva, que afirmou no MP que “realmente foi exigido das empresas que quisessem concorrer no citado processo licitatório, que oferecessem produtos de qualidade”.
De acordo com o promotor José Carlos Fernandes, mediante parecer dos peritos da CEAT (Central de Apoio Técnico do Ministério Público), “a modalidade de licitação escolhida, carta-convite, está de acordo com o valor licitado”. Ainda destacou o promotor no documento, no que se refere à exigência de materiais que, “de acordo com o representante, somente a empresa Verticalle possuiria em Uberaba, é importante ressaltar que tal exigência não se encontra desarrazoada face ao tipo de trabalho realizado”, conforme informado pela Coordenadoria da Assessoria de Comunicação Social do MPMG. Sendo assim, disse Fernandes, o MP promoveu o arquivamento do inquérito.
“Tínhamos certeza deste resultado, pois o edital estava correto e não continha nenhuma ilegalidade no andamento do certame”, destacou o jornalistas Denis Silva.
