Projeto de Lei estende prazo para renovação de alvará
O vereador Samuel Pereira (PR) se reuniu ontem, na Câmara Municipal de Uberaba, com três entidades classistas, o CDL (Clube de Diretores Lojistas), representado pelo seu presidente recém empossado, Fúlvio Ferreira, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Uberaba, Mauro Sérgio de Melo e Manoel Rodrigues Neto, diretor financeiro da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Uberaba (ACIU). Na pauta da reunião, o Projeto de Lei proposto pelo parlamentar que estende o prazo de validade do alvará, que é de um para três anos. Para Samuel, a ideia de propor a alteração surgiu da própria classe de empresários e comerciantes. “Eles reclamam da burocracia na hora de renovar o alvará de funcionamento e como fui comerciante, sei muito bem o que eles estão dizendo”, disse Pereira.
Para o presidente do CDL, Fúlvio Ferreira, o Projeto de Lei é interessante para os comerciantes, pois irá desafogar o trabalho burocrático das empresas. O representante da ACIU, Manoel Rodrigues Neto, viu com bons olhos o projeto e sugeriu ao vereador que coloque no texto final ou como emenda, que o VAF (Valor Adicionado Fiscal) seja entregue anualmente, pois recursos do Estado são devolvidos aos municípios, aproximadamente 25% do montante das declarações transmitidas pelas empresas.
Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas, Mauro Sérgio de Melo, o trabalho dos contabilistas será minorado, facilitando e ao mesmo tempo dinamizando a entrega de outros documentos, como por exemplo, o VAF. Outro ponto levantado pelo contabilista é que, “o município também sai ganhando, pois não precisará mobilizar equipes de fiscais em tão pouco espaço de tempo, como vinha acontecendo”, afirmou Melo. A votação do Projeto de Lei, na CMU, deve acontecer na primeira reunião ordinária dos vereadores no mês de abril.
