Dentre as primeiras ações executadas pelo vereador Thiago Mariscal (PMDB) na Câmara Municipal de Uberaba está a oficialização de pedido junto ao Procon para que o referido órgão, em parceria ou não com o Ministério Público, execute a devida fiscalização frente aos proprietários de postos de combustíveis em Uberaba.
Segundo o parlamentar, chegaram em seu gabinete diversas denúncias de consumidores em relação a possibilidade da prática de cartelização por parte dos estabelecimentos do setor. Para o vereador, caso seja comprovada a ilegalidade, os empresários devem ser penalizados.
“O Procon pode executar uma pesquisa detalhada de preços dos combustíveis na cidade e enviá-la para o Ministério Público. Se eles (empresários) estiverem fazendo reajustes simultâneos e sem variação dos valores, a autuação também é uma possibilidade. O cartel fere a livre concorrência e a nossa economia. Já encaminhamos tal demanda para o presidente do Procon de Uberaba, o advogado Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli. Agora, aguardamos uma posição do mesmo”, disse Thiago.
De acordo com a legislação brasileira de 1988, no âmbito administrativo, uma empresa condenada por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática. A cartelização também configura crime no Brasil, punível com multa ou prisão de dois a cinco anos em regime de reclusão.
Jorn. Rodolfo Natálio
Assessoria do Vereador Mariscal
