Afrânio pede reprovação de projeto que prejudica policiais
Através do requerimento 0435, o vereador vice-presidente da CMU, Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), solicitou ao deputado federal, Alexandre Silveira de Oliveira, a não aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 554/10, que “dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividades de risco”, bem como a manutenção da Lei Complementar nº 51/85.
Segundo Afrânio, a aposentadoria nos molde do PLC 554, não trará benefícios à classe policial (polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária e Civil), nem tão pouco à população no que se refere ao desempenho das atividades aos quais exercem. “Na idade de 55 anos para homem e 50 para mulher, o policial já não tem as mesmas predisposições para enfrentar o combate à criminalidade. Este é um serviço estressante, desgastante e que coloca em risco a vida do policial”, explicou.
Ainda de acordo com o vereador, outra questão a ser analisada é a profissão dos Militares e Bombeiros, que exercem atividades semelhantes e foram excluídos do projeto, ficando mantida a aposentadoria especial aos mesmos, fato que pode gerar conflito de interesse entre os servidores da segurança pública. No entanto, explicou Afrânio, a Lei Complementar 51, garante aos policiais a aposentadoria voluntária, com proveitos integrais, após os 30 anos de serviço, desde que conte, pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial e também compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos 65 anos, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados. “Ou seja, esta Lei deve ser mantida, ao invés de aprovar o projeto, pois este último só vai prejudicar os policiais”, avalia Afrânio
