Proposta visa desburocratizar a administração tributária e criar um canal eficiente de comunicação com o contribuinte
Câmara Municipal de Uberaba aprovou nesta segunda-feira, dia 18, Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que cria o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), cujo proncipal objetivo é desburocratizar a administração tributária do município. A proposta altera a legislação que institui o Sistema Tributário e foi defendida em plenário pelo coordenador da Central de Arrecadação do ISSQN, Djacir José de Melo.
O projeto prevê a implatação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte para todas as pessoas jurídicas e introduz uma forma de comunicação eletrônica com o contribuinte, com toda segurança e sigilo. De acordo com Djacir, por meio desse domicílio será possível cientificar, o empresário sobre atos administrativos indispensáveis, dando celeridade e, principalmente, economia aos cofres públicos com a redução do envio de cartas registradas.
O mecanismo já é adotado em vários municípios, como Belo Horizonte e São Paulo, assim como a Receita Federal do Brasil já instituiu o domicílio eletrônico. No caso de Uberaba, o coordenador da Central de Arrecadação do ISSQN disse que a proposta visa implantar o que há de mais moderno e relevante na busca da eficiência da administração tributária municipal.
Aprovado por unanimidade, o projeto segue agora para sanção do Prefeito.
Dep. de Comunicação
Márcio Gennari
18/09/2017
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