O vereador Samuel Pereira (PR) apresentou, durante sessão plenária, Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é que o material seja disponibilizado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, em Uberaba. A matéria, após ser tramitada, será colocada em pauta para a votação.
Samuel, eleito relator da Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, reiterou a importância do projeto no que diz respeito ao acesso a informação. “É nosso dever orientar as famílias. E o poder público tem que contribuir nesse sentido. A criança e o adolescente merecem uma atenção especial, e esse projeto vem pra somar”, argumentou.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa foi inspirada em lei, com a mesma temática, adotada no município de Osasco-SP. Ele destacou, também, que o projeto não é inconstitucional, uma vez que não gera gastos para a estrutura do órgão da administração pública. “Já existe o material. Queremos que seja distribuído às famílias”, pontuou.
Conforme a matéria, o Disque 100 constatou que após 25 anos de implantação do ECA, a negligência familiar ainda lidera o ranking de violações nos conselhos tutelares. Segundo relatório do serviço de proteção de crianças e adolescentes, as denúncias têm aumentado a cada ano no país e já superam as de violência física e sexual.
Jair Neto
Estagiário do Departamento de Comunicação da CMU – 13/02/2019
