Após uma hora e meia de discussões acaloradas, o projeto que trata do reajuste dos servidores públicos municipais acabou não sendo votado no Plenário da Câmara Municipal. O Projeto de Lei número 114 foi encaminhado pelo Executivo em regime de urgência para votação. Servidores públicos lotaram o Plenário e fizeram muito barulho antes do início da reunião, por volta das 10 horas, e mesmo durante as discussões, chegando a atrapalhar o andamento da sessão em vários momentos.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindemu), Luís Carlos dos Santos e o vice-presidente Carlos Humberto Costa, também participaram da reunião, assim como o secretário de Administração, Rodrigo Vieira, a diretora central de Recursos Humanos, Sandra Barra e o secretário de Governo, Luiz Dutra.
A proposta do governo foi de um reajuste de 8,80% para todos os servidores da administração direta e indireta, assim como aos servidores aposentados sob as regras da paridade, ao prefeito e vice-prefeito. O reajuste é retroativo ao dia 1º de março, data-base do servidor.
Quanto aos subsídios dos secretários e dos ocupantes dos cargos a estes equiparados, está sendo proposto o índice de 3,02%, referente ao IPCA acumulado no período de abril a dezembro de 2018, visto que esses cargos foram os únicos que tiveram o subsídio fixado no ano de 2016, através da Lei municipal número 12.464/2016.
O vereador Kaká Carneiro (PR) se recusou a assinar o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, da qual é relator, alegando que é contra o aumento proposto pelo governo e que apóia o índice de 10%. Na ocasião foi apresentado também o relatório da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais e Previdência Pública Municipal.
Quatro emendas chegaram a ser apresentadas, uma delas assinada pelos vereadores Thiago Mariscal (MDB) e Kaká Carneiro. Mariscal argumentou que há vários anos os servidores não têm um reajuste justo nos salários e que os 10% seria uma forma de reduzir esta defasagem.
Segundo Kaká, ele tinha conhecimento de que a emenda é inconstitucional, mas alegou que a Prefeitura pegou R$ 89 milhões em empréstimos para obras e que isto dá subsídios e uma margem para valorizar mais o servidor. Ele adiantou que se a emenda não fosse aprovada iria pedir vistas do projeto.
Sobre a legalidade da emenda, o procurador Diógenes Sene explicou que a mesma é inconstitucional e não pode ser proposta pelos vereadores, uma vez que cabe ao Executivo a gerência financeira do Município. “A Câmara não tem a legitimidade e a competência para apresentar a emenda”, afirmou o procurador.
“Kaká” então fez o pedido de vistas. O vereador Samuel Pereira (PR) disse que cada um tem uma forma de tratar as situações e ele próprio procura agir com cuidado e sensatez. Segundo ele, como a emenda é inconstitucional, o pedido deveria ser revisto por “Kaká”. “Quem será prejudicado é o servidor”, assegurou Samuel, afirmando que cada vereador deve assumir sua responsabilidade.
Para o vereador Alan Carlos (Patri), os servidores deveriam ter discutido anteriormente com o sindicato representativo e não durante a votação no Plenário. Ele concordou com o pedido de vistas para que os acordos continuem. “As discussões não foram esgotadas”, acrescentou Alan Carlos.
O Secretário de Governo e vereador Luiz Dutra (MDB) fez questão de dizer que o reajuste concedido pela Câmara se deve a uma gestão anterior equilibrada. Ele também comentou que o governo do Estado deve R$ 140 milhões ao Município.
“O pedido de vistas vai acarretar problemas, pois vão ficar três meses sem receber o reajuste e alguns ainda devem ter que pagar Imposto de Renda”, alertou Dutra. Ele deixou claro que o Executivo não tem nenhuma condição de conceder um reajuste maior. “Se fosse irresponsável a este ponto, o governo poderia incorrer na improbidade administrativa”, finalizou o secretário.
Os vereadores Ronaldo Amâncio (PTB) e Fernando Mendes (PTB) se mostraram favoráveis ao pedido de vistas. O presidente do Sindemu, Luís Carlos dos Santos, afirmou que a categoria está buscando a reposição do salário, que está defasado. Ele disse que estiveram com o prefeito Paulo Piau, apresentando uma proposta, porém o Executivo apresentou outra. “Infelizmente não tivemos negociação”, afirmou o sindicalista.
De acordo com Luis Carlos, o sindicato solicitou uma nova reunião com o prefeito, assim como com o secretário de Finanças e de Administração, mas não teve êxito. “Eu entendo que a situação do Município, do Estado e do País está difícil, mas também entendo que ainda há margem para negociação”, acrescentou.
O representante do sindicato solicitou, então, que o pedido de vistas fosse aprovado, lembrando que há três anos o servidor não tem ganho real, apenas a reposição da inflação.
O presidente do Legislativo, vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD) avaliou que algo estava errado, pois a informação que chegou à Câmara é de que houve várias tratativas e não é isto que o presidente do sindicato estava falando, ao contrário, e de que não se chegou a um denominador.
Já o secretário de Administração, Rodrigo Vieira, afirmou que sentaram com representantes dos sindicados dos servidores e dos educadores, sendo que estes últimos aceitaram o reajuste. “Nós sempre tivemos diálogo com o sindicato. Nossa prioridade é pagar o servidor em dia, incluindo o plano de saúde e o tíquete”, concluiu o secretário.
Para o líder do Executivo, vereador Rubério dos Santos (MDB), a humanidade avança diante de divergências. Segundo ele, os vereadores não participaram das discussões sobre os reajustes, mas elas aconteceram.
“Foi proposto pelo prefeito o máximo que poderia ofertar”, afirmou. Ele pediu que “Kaká” retirasse o pedido de vistas, para que pudesse solicitar o sobrestamento do projeto, e o mesmo retorne o mais rápido possível.
“Kaká” não concordou e disse que não abria mão do pedido de vistas. O líder então determinou o imediato sobrestamento do projeto.
Somente então o presidente da Comissão do Servidor, vereador Almir Silva (PR), se manifestou. Ele afirmou que “não joga pra galera” e que é preciso ter respeito. Almir alertou que o pedido de vistas levaria dez dias, regimentalmente, para poder retornar, enquanto o sobrestamento contribuiria para abrir uma linha de diálogo.
“É preciso pensar se vão conversar ou vai haver radicalismo”, disse Almir, afirmando que não admite falta de respeito. “Vamos respeitar o ser humano”, acrescentou, se posicionando contra o pedido de vistas.
Na votação do sobrestamento, o único que se manifestou contrário foi o vereador “Kaká”.
Outros projetos – O Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 02/18, de autoria dos vereadores Agnaldo Silva (PSD), Rubério dos Santos (MDB), Thiago Mariscal (MDB), Fernando Mendes (PTB) e Samuel Pereira (PR), foi arquivado. Ele pretendia dar nova redação a Lei Orgânica do Município.
Outros quatro projetos tiveram pedidos de vistas, sendo dois de autoria do vereador Samuel, o Projeto de Lei 351, que dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais, e o Projeto de Lei 185, que declara de utilidade pública a igreja batista Renascer em Cristo.
Também tiveram pedido de vistas o Projeto de Lei 78, de autoria do vereador Almir Silva (PR), que cria o Programa “Nascente Nova” que dispõe sobre a identificação, recuperação e preservação de nascentes no âmbito do Município de Uberaba, e o Projeto de Lei 189, de autoria do vereador Rubério dos Santos, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
16/04/2019
