Pela segunda vez o projeto que autoriza o reajuste dos servidores públicos municipais não foi votado na Câmara. Desta vez o PL foi retirado após um pedido de vistas do vereador Fernando Mendes (PTB).
Novamente o Plenário ficou lotado, com a presença de servidores que são contra o aumento de 8,80% proposto pelo governo municipal. E mais uma vez a sessão foi tumultuada, sendo que alguns vereadores quase não conseguiam sequer falar, pois eram interrompidos e vaiados a todo momento.
Os vereadores Kaká Carneiro (PR) e Thiago Mariscal (MDB) apresentaram três emendas, que foram rejeitadas pelo Executivo e pelo Plenário. A primeira havia sido apresentada ainda na semana passada, tentando aumentar o reajuste para 10%.
As demais emendas, apresentadas hoje tinham por objetivo impedir o reajuste de 3,02% dos secretários e ocupante de cargos equipados, assim como do prefeito e vice-prefeito, que neste caso equivaleria aos 8,80%.
Segundo Kaká, “não é o momento político para reajustes”. As emendas apresentadas são inconstitucionais, pois a Câmara não pode intervir no gasto do Executivo.
A última emenda foi apresentada pelo líder do governo, vereador Rubério dos Santos (MDB) e pelo presidente Ismar Marão (PSD). Nesta foi retirado o reajuste real do prefeito e vice, que concordaram em receber apenas a reposição da inflação, de 3,02%.
“Apesar de terem direito ao aumento, o prefeito e o vice abriram mão”, disse Rubério. A emenda foi aprovada.
Ainda de acordo com o líder, o projeto foi um trabalho desenvolvido com o sindicato e a Secretaria de Administração, além de outras pastas envolvidas, sendo que uma parte é a inflação do período, mais os 5,05% acordado em 2017. Quanto ao tíquete, o máximo que o Executivo conseguiu chegar foi aos R$ 520.
“Todos os vereadores assinaram o pedido de que fosse de 550,00, porém a proposta foi recusada”, acrescentou Rubério, lembrando que tanto o Sindemu quanto o Sindae já aprovaram a pauta, faltando apenas o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU). Ainda de acordo com o vereador, a maioria dos servidores querem a aprovação do reajuste, que é retroativo a 1º de março
O líder também fez questão de lembrar que desde 2015 a Prefeitura instituiu o Plano de Cargos e Salários, sendo que nenhum outro prefeito teve a coragem de elaborar um projeto semelhante.
“Kaká” defendeu seu posicionamento e disse que “joga pra galera sim, desde que seja a favor do povo”. Ele justificou seu pedido de vistas na reunião anterior, alegando que nesta situação o projeto ficaria com os vereadores e não com o Executivo, como no caso do sobrestamento que ocorreu.
Segundo “Kaká”, o líder e o prefeito não cumpriram o compromisso de conversarem com o sindicato, o que aconteceu apenas no final da tarde de segunda-feira.
O vereador Fernando Mendes (PTB) disse ter ficado chateado pela forma como a situação foi conduzida. Ele reclamou com o secretário de Administração, Rodrigo Vieira, que nenhum integrante da Comissão foi convidado para a reunião. Para ele, faltou respeito. Em seguida Fernando Mendes pediu vistas ao projeto.
“Marão” então lembrou sobre a responsabilidade de quem pede vistas.
O presidente da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais e Previdência Pública Municipal, vereador Almir Silva (PR), disse que a responsabilidade de marcar reunião é do sindicato e não dos vereadores. Ele comentou que participou de uma reunião na segunda, quando o assunto foi conversado com os envolvidos, o sindicato e o Executivo. Almir contou que foi apresentado um documento assinado pelos vereadores, para aumentar pelo menos o tíquete, mas a proposta foi recusada pela Prefeitura. Ele alertou que o pagamento retroativo a 1º de março poderá ter algumas condições colocadas pelo Executivo, e que não pretendia assumir a responsabilidade de um pedido de vistas.
“Eu estou pensando naqueles que ganham pouco e que me procuram, pedindo a aprovação do projeto. A responsabilidade é de quem fez o pedido (de vistas), inclusive nas negociações”, afirmou o presidente da Comissão de Assistência aos Servidores.
Para o vereador Agnaldo Silva (PSD), o prefeito fez uma proposta que está dentro da capacidade do Município, até o final do ano. Ele lembrou que é preciso pensar na situação do País e do Estado, sendo que no ano passado foi declarada calamidade financeira pelo Município.
“A Câmara não é palco de discussão de valores, isto deve acontecer na Prefeitura”, acrescentou.
O vereador Ronaldo Amâncio (PTB) tentou argumentar com Fernando Mendes, para que ele retirasse o pedido de vistas. A sugestão era de que o projeto sendo aprovado agora, teria uma nova negociação no mês de julho, como foi tratado no início do ano. “É preciso resolver o problema, muitas pessoas estão se sentindo prejudicadas”, avaliou Amâncio.
Ao se manifestar, o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, disse que o único objetivo, desde que iniciaram a negociação, é de trazer melhorias para o servidor. Ele já adiantou que no próximo ano, por se tratar de um período de eleição, terão apenas o reajuste da inflação e não um ganho real.
Luís Carlos se justificou, afirmando que a Comissão da Casa não foi chamada para a reunião de segunda-feira por entenderam que o sindicato é legítimo, votado pelo servidor, sendo que se viram alijados com relação a situação. O sindicalista lembrou que foram várias reuniões, inclusive com vereadores e que vários ofícios foram encaminhados pela Comissão, porém sem a participação do sindicato.
“Como representantes legítimos, estamos sendo tratados de forma a sermos deixados de lado”, disse Luís Carlos. “Em momento algum achamos que a situação está boa. Muitos servidores querem este reajuste, mas o sindicato defende que a negociação não seja encerrada e que a luta continue”, finalizou o presidente.
O vereador e atual secretário de governo, Luiz Dutra (MDB), disse que foi servidor público e sabe das dificuldades. Ele pediu respeito a quem tem mandato e avisou que os servidores serão prejudicados. Dutra também tentou argumentar que no segundo semestre a administração pretende sentar-se novamente com o sindicato.
Segundo o líder Rubério, os membros da Comissão não participaram porque não foram convidados pelo Sindicato. “A reunião é entre os sindicalistas e a Prefeitura”, acrescentou. O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade. Ainda não existe uma previsão de quando o projeto deve retornar ao Plenário da Câmara.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
23/04/2019
