Com o objetivo de oferecer mais transparência durante processos licitatórios, o vereador Agnaldo Silva (PSD) protocolou, na Câmara Municipal, projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica em Uberaba.
Indo ao encontro da crescente busca por ferramentas que diminuam a corrupção na administração pública, a proposta, segundo Agnaldo, torna o processo licitatório mais transparente e acessível a qualquer cidadão que queira acompanhar e fiscalizar esse processo. “A proposição defende também o direito constitucional à informação de órgãos públicos de interesse particular ou coletivo, geral, trazido pelo artigo 5º, XXXIII, além do artigo 37 do mesmo texto, determinando que a administração pública obedecerá, dentre outros, o princípio da publicidade”, disse.
Para o vereador, a intenção do projeto é dar maior participação à população, não apenas pela publicidade, mas pela transparência advinda das transmissões ao vivo. “Esse canal dará aos cidadãos a possibilidade de ter contato com um dos atos mais importantes do Poder Público, a destinação de suas verbas”, esclareceu.
A proposta estabelece ainda que nos casos de licitações na forma eletrônica, os órgãos municipais responsáveis deverão informar o link para acesso direto ao sistema eletrônico utilizado no certame, que permite o acompanhamento e o acesso a todos os procedimentos da licitação. O projeto não tem data definida ainda para ser analisado em plenário.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
03/05/2019
