As alterações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) para o exercício de 2020 foram aprovadas nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Uberaba. A votação deveria acontecer até o dia 30 de maio.
O PPA é um instrumento de planejamento estratégico das ações de governo para um período de quatro anos (2018/2021). O Plano orienta a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) para um quadriênio, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conferindo-lhe a plurianualidade.
O assessor geral de Orçamento, Jorge Cardoso de Macedo, e a diretora de Planejamento Orçamentário, Taciana Balduíno, participaram da sessão a tiraram todas as dúvidas dos vereadores.
O vereador Thiago Mariscal (MDB) apresentou uma emenda, tentando transferir mais dinheiro para as Upas, porém o líder do governo Rubério dos Santos (MDB) disse que a mesma não poderia ser aceita, uma vez que descaracterizava o projeto. As fontes mencionadas na emenda tinham como origem fonte própria da Codau e fonte ordinária.
O assessor Jorge Cardoso explicou que uma das fontes previstas é uma receita exclusiva da Codau, de água e esgoto, e não pode ser utilizada na Saúde, assim como a outra mencionada na emenda. O representante do Executivo também respondeu a alguns questionamentos do vereador Agnaldo Silva (PSD), que é relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Jorge Cardoso explicou que o PPA é uma matéria muito técnica, sujeita às leis federais. De acordo com ele, o projeto trouxe algumas correções, mas nada que descaracterizasse o que foi votado em 2017.
Ainda conforme o assessor orçamentário, o projeto deixa claro o que é prioridade nos exercícios seguintes, mas que na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), serão realizadas as adequações necessárias. O vereador Almir Silva (PR) reforçou sua confiança no trabalho desenvolvido pela equipe da Prefeitura.
A diretora de Planejamento Orçamentário, Taciana Balduíno, explicou que uma das principais alterações realizadas no projeto foi quanto a nova estruturação da Prefeitura, na qual tiveram que realocar ações em secretarias específicas. Segundo ela, houve também a ação integrada de gestão municipal, que se refere a segurança pública, que retornou para a secretaria de Defesa Social.
Outra mudança foi a questão da proteção do bem-estar animal, que agora está alocada na Secretaria de Meio Ambiente. Foram feitas ainda, segundo a diretora, algumas alterações nas nomenclaturas das ações, uma vez que houve novas regulamentações, principalmente na Saúde, para ter mais transparência com relação a execução dos trabalhos.
“No caso da Vigilância Sanitária, houve as codificações das ações, com as modificações necessárias para atender a legislação vigente”, concluiu Taciana.
A votação do PPA teve 13 votos favoráveis e um contra, do vereador Thiago Mariscal.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
22/05/2019
