Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, dentro do Programa Saneamento para Todos – Setor Público, Modalidade Abastecimento de Água, foi analisado na sessão desta quarta-feira (03) no Legislativo.
A proposta, defendida em plenário pelo secretário de Governo, Luiz Dutra, e pelo presidente da Codau, Luiz Guaritá Neto, permite que a Administração Municipal contrate operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 24.283.793,01, por meio da linha de crédito do FGTS – Financiamento do Programa Saneamento para Todos.
Rubério Santos (MDB), líder do Prefeito, esclareceu que os recursos provenientes da operação de crédito devem ser, obrigatoriamente, aplicados na ampliação do sistema de abastecimento de água, compreendendo a construção de um centro de reservação, implantação de novas adutoras de água tratada, e substituição de redes na região central da cidade. “A Codau executou até o momento projetos inteligentes e muito bem elaborados e, por isso, foi atendida pelo banco com condições consideradas tranquilas”, diz.
O valor do qual se trata o financiamento é de R$23.069.603,34, com contrapartida na ordem de R$1.214.189,67. O prazo de carência ficou estabelecido em 40 meses e o de amortização de 240, com taxa de juros de 6% ao ano. O início de desembolso está previsto para fevereiro de 2020, com seu prazo estimado em 36 meses.
Emenda, assinada pelos vereadores Rubério, Agnaldo Silva (PSD) e Cleomar Marcos de Oliveira – Barbeirinho (PHS), foi acostada à matéria e visa possibilitar a ampliação das ações da autarquia referentes ao projeto.
Luiz Neto, que foi parabenizado pela maioria dos vereadores por suas ações à frente da Codau, lembrou, na oportunidade, que a cidade ocupa a décima posição no país quando o assunto é saneamento básico. “Uberaba sempre apresentou projetos de vanguarda para fazer acontecer o futuro. Este financiamento é um presente para o município, considerando a taxa de juros [6% ao ano] e as condições impostas pela instituição financeira”, destacou. O projeto recebeu um voto contrário, registrado pelo vereador Thiago Mariscal (MDB).
Legislativo – Aprovado, hoje (03), projeto que dispõe sobre as reuniões ordinárias de agosto com emenda acrescida ao mesmo. A proposição transferia para os dias 26, 27, 28, e 29 de agosto as sessões dos dias 12, 13, 14, e 15. Com a apresentação da emenda ficou definido que as reuniões do próximo mês serão realizadas nos dias 05, 06, 07, 08, 19, 20, 21 e 22.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
03/07/2019
