A proposta do vereador Samuel Pereira de proibir propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas em espaços públicos municipais foi considerada inconstitucional. A análise do projeto aconteceu nesta segunda-feira (06), durante a 1ª reunião ordinária do mês de abril.
O parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação foi de vício de iniciativa, ou seja, de que a proposta tem que partir do Poder Executivo. Samuel agradeceu ao procurador Diógenes Sene e a Comissão e explicou que havia o entendimento por parte dele de que o projeto seria constitucional.
Segundo o vereador, ele gostaria que não houvesse propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, dentro de espaços públicos e eventos realizados pelo Município. Ele citou como exemplo, locais como os Cemeas, estádio Uberabão e o Centro Park.
“Tanto o cigarro quanto o álcool matam muitas pessoas, mas como vereador, eu infelizmente tenho limitações”, afirmou. Ele citou no projeto que inclusive na cidade de São Paulo tal medida é Lei, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente Ismar “Marão” comentou que pretendia apresentar uma emenda, proibindo a venda de bebida alcoólica dentro de alguns eventos, que de alguma forma tivesse a participação do município.
Para o vereador Alan Carlos da Silva, a seção destes espaços precisa ter critérios mais incisivos, alguma delimitação. “Não somos contra os eventos, mas é preciso haver limites”, avaliou Alan Carlos.
“Eu queria poder limitar isso, mas não tenho este poder”, disse Samuel, que vai transformar a proposta em requerimento e se reunir futuramente com o prefeito Paulo Piau para discutir o assunto.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
06/04/2020
