Após mais de uma hora de discussões, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Uberaba rejeitaram o Projeto de Lei que declarava a essencialidade e pretendia proibir a interrupção das atividades religiosas em período de calamidade pública e/ou estado de emergência. A proposta, apresentada pela bancada evangélica, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, além da Procuradoria da Casa.
O projeto foi assinado pelos vereadores Samuel Pereira, Pastor Eloisio, Fernando Mendes e Anderson Dois Irmãos. De acordo com o texto, ficariam declaradas essenciais e vedadas quaisquer atos ou ações que levem a dificultar, impedir ou interromper as atividades religiosas realizadas por igrejas e templos de qualquer religião, em período de calamidade pública e/ou estado de emergência.
Os parlamentares se mostraram divididos quanto ao projeto. Alguns defenderam a importância da continuidade do funcionamento, com os devidos cuidados e distanciamento necessários, na atual circunstância da pandemia.
Como argumentos, foram mencionados tanto a necessidade de apoio espiritual, quanto outros trabalhos importantes realizados pelos templos, igrejas, terreiros e centros espíritas, inclusive com distribuição de alimentos. Também foi mencionado o fato de que outras cidades, como Uberlândia, já aprovaram leis semelhantes.
Já outros vereadores argumentaram que este não é o momento de liberar, e demonstraram preocupação com a situação atual da pandemia, uma vez que a saúde do município pode estar encaminhando para o colapso no atendimento.
Primeiro foi votada a derrubada do parecer, que recebeu onze votos contrários e oito favoráveis. Já a votação do projeto teve nove votos contrários e dez favoráveis, e acabou sendo rejeitado, pois precisava de maioria simples, ou seja, onze votos.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
22/02/2021
