Vereador Marcos Jammal encaminhou ofício a prefeita Elisa Araújo, propondo um pacote de ações que podem ser adotadas pelo Governo Municipal, para socorrer os empresários, trabalhadores e população em geral que enfrentam dificuldades na pandemia. A iniciativa é reforçada por conta do atual cenário do município, que foi incluído na Onda Roxa do Minas Consciente.
Conforme o vereador, com o agravamento da pandemia é inevitável a adoção de ações mais restritivas para tentar frear a proliferação do vírus mas, também é necessário tomar decisões no sentido de salvar a economia e, consequentemente, socorrer empresários e toda população. “A onda roxa obriga uma série de medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19. Entre elas está o fechamento de serviços considerados não essenciais, buscando evitar um colapso maior na saúde e consequentemente o aumento no número de mortes, mas os empresários dependem de seu negócio para sobreviver e os trabalhadores precisam se manter e ajudar suas famílias. Todos necessitam de socorro para garantir sua sobrevivência e dignidade”, diz o vereador, justificando que o pacote de ações tem como objetivo diminuir minimamente os problemas decorrentes dos estragos econômicos ocasionados durante a pandemia.
No total são 14 propostas que foram debatidas junto à sociedades e que estão sendo apresentadas à prefeita Elisa Araujo, para serem implementadas. Estão divididas por temas como “Apoio ao Empreendedor e Manutenção do Emprego e Renda”; Água e Esgoto”, “Saúde” e “Desenvolvimento Social”. “Nossa ideia é que sejam feitos estudos de viabilidade para adoção das medidas por parte do município”, diz o vereador.
Em relação ao “Apoio ao Empreendedor e a Manutenção do Emprego e Renda”, as propostas abrangem parcelamento em 48 vezes do ISSQN, demais tributos, impostos e taxas municipais; prorrogação automática por um ano os alvarás vencidos e a vencer durante a pandemia; prorrogação da data para pagamento da taxa de Licença Sanitária referente ao exercício de 2021 para as atividades que estão em funcionamento e que precisam da renovação da Licença Sanitária e a isenção da tarifa de água e esgoto durante os meses da pandemia para os setores de bares, restaurantes, eventos e outras atividades que tiveram suas atividades interrompidas pelo decreto estadual/municipal.
Quanto à “Água e Esgoto”, as propostas visam a suspensão do corte de água e esgoto por 90 dias; parcelamento das contas de água em atraso ou eventualmente cortadas por falta de pagamentos em até 60 vezes; religação
de água cortada por falta de pagamento; isenção de água e esgoto por 30 dias dos setores que não se enquadram como serviços essências, como o Empresário Individual e o Micro Empreendedor Individual (MEI)
Já no tema “Saúde”, o vereador propõe a ampliação automática de medicamentos de uso contínuo por mais 90 dias. “Isso evita que as pessoas tenham que ir até as unidades de saúde”, diz. Além disso, solicita a alteração de fluxo nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) como a separação das pessoas que procuram atendimento ainda na porta de entrada, com divisão física entre os que apresentam sintomas da covid-19 e os que apresentam sintomas de outras doenças.
As ações voltadas para o “Desenvolvimento Social” incluem auxílio às famílias através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) com cestas básicas para aqueles cujos filhos não estejam matriculados na rede municipal e ou não recebam Auxílio Emergencial e/ou Bolsa Família, “haja vista que famílias com crianças não matriculadas na rede municipal não estão recebendo as cestas do município”, completa. Além disso, a proposta prevê o reforço no combate à violência doméstica, instituindo uma campanha para mostrar às mulheres que elas não estão desamparadas neste período de pandemia. Há ainda proposta para distribuição de kits de higiene para moradores de rua e ampliação dos serviços on-line para atender a população.
Marcos Jammal está otimista quanto a possibilidade de que a administração adote estas ações. “Temos confiança que o município vai olhar com atenção e adotar as medidas para socorrer a população, que enfrenta não só a pandemia, mas as consequências econômicas advindas dela”, finaliza.
Assessoria do Vereador
Uberaba, 09/03/2021
