Equipes serão disponibilizadas aos sábados e domingos para atender exclusivamente casos de síndrome gripal
A Câmara Municipal de Uberaba aprovou nesta terça-feira (16), em caráter excepcional, que profissionais da área prestem serviços em regime de plantão nas unidades de saúde do Município, durante a vigência do estado de calamidade pública, ampliando a capacidade de atendimento da rede. O presidente Ismar Marão destacou a importância do momento, em que o Legislativo realizou sua primeira reunião virtual da história.
O encaminhamento do Projeto de Lei 161 pelo Poder Executivo foi motivado pela calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus, que tem se refletido na alta taxa de ocupação dos leitos nos hospitais públicos e particulares. Tem ainda o aumento considerável no número de óbitos no Município, o que vem ocorrendo gradativamente especialmente a partir de fevereiro deste ano, mês que teve um aumento de 288% no número de casos notificados, se comparado com dezembro de 2020.
De acordo com a administração municipal, apenas no ano de 2021 (até 09 de março) já foram notificados 6.515 casos de Covid-19 na cidade, quase dois terços do total de casos do ano de 2020 inteiro. O objetivo do projeto é utilizar as Unidades de Saúde (Unidades Básicas, Matriciais e Regionais) para atender a comunidade com síndrome gripal, a fim de garantir atendimento médico, nos finais de semana, próximo à residência dos cidadãos, reduzindo os deslocamentos, o que diminui a circulação do vírus, reduz a ocupação dos leitos hospitalares e aumenta a expectativa de recuperação dos pacientes contaminados pelo vírus.
A intenção do Executivo é de abrir as Unidades de Saúde gradativamente, conforme a disponibilidade de profissionais e insumos. Para realizar o atendimento, cada Unidade deverá contar, no mínimo, com a seguinte equipe: 1 médico, 1 enfermeiro, 1técnico de enfermagem, 1 servente sanitário, 1 técnico administrativo e 1 farmacêutico.
Além disso, deverá ter ambulância do tipo USA ou USB (com motorista) disponível para transportar, quando necessário, os pacientes para o hospital,
seja para internação ou para exames; deverá ter um médico regulador para fazer as regulações de exames e internações; as regulações de exame serão pós-produção; ter um farmacêutico/farmácia disponível para fazer a entrega dos medicamentos preferencialmente nos horários de funcionamento da UMS; deverá ter medicamentos disponíveis para entrega aos pacientes.
De acordo com o projeto, os custos adicionais para funcionamento por dia do fim de semana são os seguintes (valores por unidade): médico R$ 500,00, enfermeiro R$ 250,00, técnico de enfermagem R$ 83,33, servente sanitário R$ 45,80, técnico administrativo R$ 58,90, farmacêutico R$ 141,75, num total de R$ 844, 53.
Conforme o PL, as unidades de saúde funcionarão normalmente durante a semana, nos horários já costumeiros, e, nos finais de semana (sábados e domingos), inicialmente no horário entre 7 e 12 horas. Caso seja necessário, as escalas poderão ser estendidas aos sábados e domingos, das 12 às 17 horas, das 17 às 22 horas, das 22 às 3 horas e das 3 às 7 horas.
Segundo os procedimentos a serem adotados, nos finais de semana as unidades atenderão, exclusivamente, quadros de síndrome gripal. No atendimento o paciente passará por avaliação clínica e, caso necessário, após regulação, será encaminhado para o hospital. Em caso de necessidade de exame ou internação o transporte ficará sob a responsabilidade da central de ambulâncias.
Emendas - Os vereadores apresentaram quatro emendas, sendo que duas foram aprovadas. Uma das emendas apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Fernando Mendes, Marcos Jammal, Samuel Pereira e Almir Silva), suprimindo o artigo 5º, possibilitando que a alteração de dotação orçamentária passe obrigatoriamente pela Câmara.
Outra emenda, de autoria da vereadora Denise da Supra, corrigiu apenas um erro técnico no texto. O valor China apresentou uma emenda que aumentava os rendimentos dos profissionais, e mesmo sendo considerado inconstitucional, ele insistiu para que fosse votado pelo Plenário, onde acabou sendo recusado. A procuradoria da Prefeitura avisou que a aprovação da emenda inviabilizaria o projeto, uma vez que são mais de 20 unidades de saúde no Município e aumentaria consideravelmente os gastos.
China disse que vai transformar a proposta em requerimento e convidou os outros 20 vereadores a assinarem o documento também. O projeto aprovado por unanimidade.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
16/03/2021
