O Projeto de Lei Complementar nº 32/2021, de autoria do vereador Tulio Micheli (PSL), que buscava isentar famílias de vítimas da Covid-19 do pagamento de taxas para sepultamento nos cemitérios municipais, foi transformado em requerimento e assinado por todos os vereadores.
O projeto teve parecer de vício de iniciativa. A análise aconteceu nesta segunda-feira (3), durante a 1ª sessão plenária on-line do mês de maio.
“Sempre afirmei que não votaria projeto que tivesse parecer de inconstitucionalidade. Por isso, após o parecer da Comissão de Justiça, optei por transformar a proposta em requerimento. Espero que a prefeita Elisa Araújo atenda ao nosso pedido. Muitas famílias estão sofrendo muito durante a pandemia”, afirmou o vereador Tulio Micheli.
Ainda de acordo com o parlamentar, “o Poder Público não pode desconhecer a situação da população, com suas necessidades e demandas. Famílias foram devastadas pelo coronavírus. É preciso ajudar quem perdeu entes queridos”.
Assessoria do Vereador
Uberaba 03/05/2021
