Atendendo a um pedido da Secretaria Municipal do Agronegócio (Sagri), a Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (02) um Projeto de Lei para alterar outro, que havia sido aprovado em abril deste ano. Ambos os projetos são de autoria do vereador Professor Wander.
O projeto original (PL 214) é substitutivo ao Projeto de Lei 166/2021, que teve o objetivo de tornar mais transparente a divulgação das informações prestadas pela Sagri. Na ocasião o autor disse que a proposta também evita possíveis danos ao erário público, além de dificultar irregularidades e ajudar na fiscalização.
De acordo com o PL, o Poder Executivo fica obrigado a divulgar em sítio eletrônico oficial especifico, com acesso facilitado e irrestrito com relação aos serviços que dependem da utilização de maquinário agrícola e correlatos a serem prestados na zona rural do Município. Deverão ser disponibilizados o cronograma mensal, a descrição detalhada do maquinário a ser utilizado, dados dos beneficiários dos serviços a serem prestados, informações gerais sobre os serviços a serem prestados, especificação dos serviços e suas etapas (se for o caso), finalidade dos serviços e o órgão responsável pela execução do serviço.
Ainda de acordo com o PL aprovado, deverão ser disponibilizados os dados dos beneficiários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, entre outras informações.
O vereador disse ter sido procurado por representante da secretaria, que pediu uma adequação ao projeto votado anteriormente, como forma de observar critérios de logística, para evitar possíveis prejuízos.
Após a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Desenvolvimento do Agronegócio, esta última propôs uma emenda modificativa ao PL, que foi aprovada. Ela alterou o inciso3º do Art. 2º, que já estava sendo acrescentado pelo projeto, e ficou com o seguinte texto, “para conferir maior eficiência e moralidade às atividades da Sagri, serão observados, na seguinte ordem, os critérios de urgência, relacionados à imprevisibilidade dos fatores que originaram a demanda e ao comprovado risco de comprometimento do resultado das atividades ou
das pessoas físicas e jurídicas que demandem as ações da Secretaria do Desenvolvimento do Agronegócio (Sagri). Além da logística, relacionados à otimização dos resultados da prestação dos serviços pela secretaria”.
Para o professor Wander, a secretaria conseguiu em seis meses realizar em campo serviços que não foram realizados em todo o ano passado. Ele afirmou que esteve em Brasília semana passada em busca de recursos para este departamento tão importante para a cidade. O vereador Celso Neto. Presidente da Comissão do Agronegócio, disse que o projeto vem pra trazer mais transparência aos trabalhos realizados, enquanto Fernando Mendes destacou a importância do projeto para o pequeno produtor, que não tem como ter máquinas próprias e precisam desta prestação de serviços.
O Projeto de Lei foi aprovado com 19 votos favoráveis. Não houve votos contrários.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
02/08/2021
