A inclusão do tema “Prevenção da Violência Contra a Mulher” na grade curricular das escolas do município está sendo solicitada pela vereadora Denise da Supra ao governo municipal. O pedido, explica ela, é apenas o cumprimento da Lei Federal nº 14.164, de 20 de junho deste ano, que alterou a Lei Federal número 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
A alteração atinge tanto as escolas públicas quanto as particulares, no ensino primário e médio. Denise lembra que a mudança foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União, como forma de incluir conteúdo, como temas transversais, sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”, a qual deverá acontecer anualmente, no mês de março.
“O pedido é para que a Legislação seja cumprida no Município de Uberaba”, afirmou a vereadora. Ela defende que é através das crianças e adolescentes que vamos conseguir uma melhora em todos os sentidos.
Denise lembra ainda que este mês é realizada a campanha Agosto Lilás, que tem por objetivo combater a violência contra a mulher, através de campanhas de conscientização sobre a violência doméstica.
Conforme a Lei Federal nº 14.164, o objetivo é de contribuir para o conhecimento das disposições da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente contra a mulher; abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias; capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas; promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher; e promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos ao combate da violência contra a mulher nas instituições de ensino.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
03/08/2021
