De autoria da vereadora Rochelle Gutierrez, campanha foi aceita por unanimidade
A vereadora Rochelle Gutierrez (PP) apresentou nesta segunda (16), na Câmara Municipal de Uberaba, o Projeto de Lei nº 356/21 que trata da Campanha de Cooperação Código Sinal Vermelho. O objetivo do PL é adotar uma nova forma de pedido de socorro para as mulheres vítimas de violência, podendo ser adotado em bares, restaurantes, casas noturnas e similares. O Projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos vereadores.
Lançada em junho de 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a campanha veio à tona em um momento em que os índices de feminicídio cresceram 22,2% no país em 2020, quando comparado com os meses de março e abril de 2019.
O período de quarentena, estabelecido com o objetivo de reduzir os casos de coronavírus, fez com que os casais passassem mais tempo em casa, e se tornou ainda mais difícil realizar as denúncias pelas mulheres.
De forma prática, o projeto estabelece um trabalho em conjunto entre Poder Público e esfera privada para auxiliar, de forma discreta e eficiente, mulheres vítimas de violência. Aquelas que estão nesta situação, podem marcar a mão ou um papel com um “X”, de preferência vermelho, e apresentar para o atendente dos estabelecimentos.
Com isso, o funcionário deve coletar dados como o nome e endereço da vítima e acionar as autoridades de segurança. É importante ressaltar que, para a segurança de todos, o atendente que acionou o serviço não será chamado à delegacia para servir como testemunha.
No dia 29 de julho deste ano, o Programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica passou a valer como lei, publicado no Diário Oficial da União como Lei nº 14.288/2021. Em Uberaba, o Projeto de Lei foi aprovado e segue para apreciação do Poder Executivo, que tem 15 dias, após o envio, para sancionar a Lei.
Júlio Sousa
Assessoria da vereadora Rochelle
