Cinco projetos são aprovados durante sessão
Os vereadores aprovaram nesta tarde (17-12) durante sessão ordinária, cinco projetos de autoria do Prefeito Municipal. O PL n.º 247/2001 diz respeito à ao convênio a ser firmado com Instituto Chico Xavier para a construção de calçamento e muro na área onde será erguido o Memorial que levará o nome do médium. Caberá ao Município supervisionar, executar e/ou contratar empresa, através de licitação, para o fechamento e construção de calçada no imóvel cedido em comodato ao Instituto e adotar todas as providências cabíveis para o cumprimento do convênio, realizando processo licitatório e solicitando as licenças e autorizações cabíveis aos órgãos competentes, se necessário.
O Instituto ficará responsável por acompanhar a execução do serviço e utilizar o imóvel para construção/edificação de um Centro de Eventos e Convenções, bem como dar assistência à juventude e velhice e demais casos ligados à sua atividade.
Também foram aprovado outros três projetos semelhantes relacionados ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau). Para esclarecer a proposta aos vereadores, o diretor da autarquia, Antônio Coelho de Almeida, compareceu na sessão. O PL n.º 240/2010 diz respeito à duas doações pelas empresas responsáveis pelos loteamentos do Damha I e II e do Residencial Mário Franco. O valor será destinado à construção e adequação da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE, anexa à ETE “Recreio dos Bandeirantes”. No mesmo sentido dispõe o PL n.º 239/2010, também aprovado pelos vereadores. A proposta prevê a doação de R$ 850 mil a serem pagos em dezessete parcelas de R$ 50 mil pela empresa Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária Uberaba. O valor a ser doado ao Codau também será para a construção da construção e adequação de uma ETE anexa à ETE “Recreio dos Bandeirantes”.
A preocupação dos vereadores, principalmente de Itamar Ribeiro de Resende (DEM) e de João Gilberto Ripposati (PSDB) foi em relação ao valor não ser suficiente para o empreendimento a ser destinado visto que os projetos garantem que os valores doados são irreajustáveis. No entanto, as duas propostas aprovadas obtiveram apenas a abstenção do vereador Almir Silva. Também foi questionado se a obra a ser viabilizada pela autarquia irá atender futuros empreendimentos imobiliários naquela área, próximo à avenida Filomena Cartafina.
Já o PL n.º 238/2010 abre crédito suplementar na ordem de R$ 1,25 milhão junto ao Orçamento de 2010. O valor será destinado ao pagamento de despesas correntes do Sistema Operacional de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município, executados pelo Codau.
Por último, também aprovado o PL n.º 164/10 que dispõe da prorrogação de mais dois anos da área concedida pelo Município para a Associação Brasileira de Reabilitação e Alfabetização de Crianças Especiais (Abrace). A presidente da entidade, Liliane Martins, esteve em Plenário para defender a proposta. No local, situado no loteamento Cidade Nova, será erguida a sede da Abrace.
Durante a sessão ainda esteve presente a vice-presidente da Associação dos Surdos de Uberaba, Adelaide Rocha Pereira, a convite do vereador Marcelo Borges, Borjão (PMDB). Ela falou sobre o papel do intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
