O Poder Executivo apresentou aos vereadores na data de ontem, o esboço do projeto de lei que pretende enviar a Câmara Municipal de Uberaba para criar o “REFIS Municipal”, ou seja. o parcelamento para quem tem débitos em impostos municipais.
O vereador Paulo César Soares (PMN), o China, achou positivo o projeto. No entanto, junto com outros quatro vereadores, o parlamentar defende mudanças nas cobranças de juros e multas dos contribuintes.
“O projeto da Prefeitura prevê o escalonamento da cobrança de juros e multas. Por exemplo, quem pagar à vista terá 100% de isenção de juros e multas, quem for pagar em seis vezes, tem 80% de descontos, e por aí vai. A proposta é que seja 100% de descontos para todos os contribuintes, independente da forma de pagamento, à vista ou parcelada”, defendeu China.
A assessoria jurídica da prefeita Elisa Araújo ficou de estudar a proposta antes de dar um parecer desta possibilidade. “Espero que aceitem a proposta. Estamos em uma pandemia, e o poder público também precisa ajudar”, disse o vereador.
