Dois requerimentos, que fazem parte de investigações por parte do vereador Paulo César Soares (PMN), o China, sobre as contas da CODIUB, foram aprovados essa semana no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU).
O parlamentar aguarda, desde janeiro, a auditoria na Companhia de Informática do Município, prometida pela prefeita Elisa Araújo. Como até agora nada foi divulgado, o vereador requisitou informações detalhadas das contas da CODIUB.
Em um dos requerimentos, China solicita a relação de recursos que a CODIUB tem a receber, de empresas, prefeituras e até Secretarias e Fundações da própria Prefeitura de Uberaba. O vereador recebeu informações que é grande o valor que a CODIUB teria a receber de devedores. No requerimento, ele quer a relação dos devedores, valores e quais procedimentos a companhia tomou, como, por exemplo, ações judiciais de cobrança.
No outro requerimento, China solicita balanços, balancetes, fluxo de caixa, e todas as documentações da CODIUB desde a sua fundação. O vereador quer fazer um levantamento minucioso das contas da Companhia, já que recebeu várias denúncias de irregularidades da gestão passada da CODIUB.
Ao votar para evitar aumento da tarifa de ônibus, vereador alerta concessionário: ‘pague os funcionários para evitar greve’
Vou votar a favor do projeto, para não encarecer ainda mais a passagem do transporte coletivo, mas contrariado em dar isenção a empresa milionária. A declaração é do vereador Paulo César Soares (PMN), o China, no Plenário do Poder Legislativo.
A Câmara Municipal de Uberaba aprovou ontem, projeto de autoria da prefeita, que concede remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e do Custo de Gerenciamento Operacional - CGO para as empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo.
“Votei a favor para beneficiar quem realmente precisa do transporte coletivo, para não ter aumento. Mas quero cobrar essa empresa o cumprimento dos acordos salariais dos motoristas e funcionários do transporte”, disse China.
E o vereador ainda alertou que existe a possibilidade de greve dos funcionários da empresa. “Paguem corretamente os funcionários, que estão ameaçando entrar em greve. Não deixe a população, e nem esses trabalhadores, nesta situação”, defendeu o parlamentar.
REFIS aprovado na Câmara Municipal tem três emendas ‘pró - população’ de China
Com três emendas do vereador Paulo César Soares (PMN), o China, a Câmara Municipal de Uberaba aprovou nesta quarta-feira, o projeto de lei, de autoria da prefeita Elisa Araújo, que autoriza o REFIS municipal.
O projeto autoriza a Prefeitura de Uberaba a parcelar os débitos dos contribuintes com dívidas com o Município. “Importante neste período de pandemia, ajudar os contribuintes a ter condições de pagar seus débitos”, defendeu China.
As três emendas do vereador aprovadas contribuem muito neste sentido, de ajudar os mais pobres, e até mesmo a classe média, a quitar suas dívidas.
Em uma das emendas, China conseguiu ampliar o prazo de opção do contribuinte pelo REFIS de 60 para 90 dias. O contribuinte terá até três meses para optar por parcelar sua dívida municipal.
A outra emenda do parlamentar, permite que quem optar pelo REFIS, poderá no futuro, optar por outro parcelamento de dívida municipal mais vantajoso que, porventura, possa existir. O projeto original não permitia.
E na terceira emenda, China conseguiu ampliar de seis para 12 parcelas os pagamentos dos honorários advocatícios dentro do REFIS.
China amplia pagamentos de honorários pelos contribuintes em 12 vezes; Projeto previa apenas 6 parcelas
Emenda do vereador Paulo César Soares (PMN), o China, aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Uberaba, dentro do projeto de REFIS Municipal, parcela em até 12 vezes os pagamentos dos honorários advocatícios pelos contribuintes que dividirem seus débitos municipais.
“De suma importância para beneficiar os mais pobres. No projeto original da Prefeitura, parcelava somente em seis vezes os honorários, o que é um absurdo”, argumentou China.
O vereador ressaltou ser contra a cobrança de honorários de qualquer jeito. “Os procuradores já são pagos pelo poder público, e não deveriam ser cobrados os honorários. É legal, mas é imoral. A prefeita Elisa Araújo, se quisesse, poderia isentar os contribuintes de mais essa despesa”, destacou.
A emenda de China foi aprovada por 12 votos a nove. Votaram a favor do parcelamento em 12 vezes os honorários os vereadores China, Ismar Marão, Pastor Eloísio, Samuel Pereira, Almir Silva, Baltazar, Fernando Mendes, Denise Max, Luizinho Kanecão, Lu Fachineli e Professor Wander. Votaram contra a emenda os vereadores Celso Neto, Rochelle Gutierrez, Caio Godoy, Alessandra Abrigo dos Anjos, Túlio Nichelli, Varciel Cabelereiro, Anderson Dois Irmãos, Cabo Diego e Elias Divino.
Assessoria do Vereador
