Após quase 13 horas de sessão, destinada à leitura do processo e relatório final da Comissão Parlamentar Processante (CPP), ontem (27) na Câmara Municipal, o secretário de Saúde, Sétimo Bóscolo, foi considerado inocente pelos vereadores. Paulo César Soares - China, Túlio Micheli e Wander Araújo votaram pela condenação e afastamento de Sétimo, que era investigado pelas acusações de irregularidades na aplicação das vacinas em Uberaba.
Bóscolo, que acompanhou toda a sessão, foi indiciado no relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das vacinas, em junho deste ano, por omissão diante de possíveis irregularidades e supostos crimes de corrupção passiva, peculato, improbidade administrativa, entre outros. O processo foi instaurado através da Portaria 4.325/2021, sendo que a investigação apontou que não foram encontradas evidências de responsabilidade do secretário, que esteve acompanhado na reunião por seu advogado Edgard Xavier.
O processo e o relatório foram lidos pela primeira-secretária da Mesa Diretora, Luciene Fachinelli, com a ajuda de colegas parlamentares. A Comissão Parlamentar Processante, composta pelo vereador Elias Divino (presidente), Anderson Dois Irmãos (vogal) e Alessandra Piagem (relatora), possui competência para analisar as infrações político-administrativas praticadas pelos agentes políticos do Poder Executivo, como prefeito, vice-prefeito e secretários.
Segundo texto do relatório, que possui 37 páginas, a defesa de Bóscolo apresentou três preliminares: impossibilidade de prosseguimento do procedimento da Comissão Processante de forma “autônoma” em face do secretário municipal; invalidade do procedimento da Comissão Especial de Investigação, em razão da indeterminação do fato objeto de investigação; e necessidade de aplicação do princípio da isonomia, com ampliação da decisão de arquivamento proferida em face da prefeita municipal também ao secretário. As duas primeiras preliminares foram rejeitadas no Parecer Prévio da Comissão. Sendo assim, a defesa do secretário, após amplas alegações, pediu a decretação da nulidade das acusações e o respectivo arquivamento, inocentando o secretário de qualquer acusação político-administrativa.
Irregularidades - Depois do levantamento de informações, a CPP concluiu que um total de 690 nomes constantes das listas de vacinados apresentados pela Comissão Especial de Investigação precisam ser investigados pelos órgãos responsáveis (Controladoria Geral do Município e Ministério Público), com a finalidade de determinar a violação à ordem de vacinação estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). “Todos eles serão devidamente remetidos aos órgãos competentes para tal finalidade. Não é possível determinar se os nomes apurados nessa fase foram imunizados fora da ordem de vacinação estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização”, justificando que não há dados suficientes nas listas de vacinados da prefeitura que permitam tal conclusão [o que impõe a verificação nominal e individual de cada um deles pelos órgãos competentes]. Os integrantes da CPP foram informados pela Controladoria Geral do Município que todo o processo de vacinação de Uberaba está passando por processo de auditoria, com a finalidade de averiguar individualmente todos os vacinados.
Da acusação de vacinação irregular enquanto secretário de Saúde, foi constatado que, mesmo atuando como secretário, Bóscolo não deixou de exercer suas atividades como médico anestesiologista. Tal declaração foi devidamente atestada pelo Ministério Público, segundo o relatório. Da omissão frente às eventuais irregularidades apontadas no processo de vacinação no município, referente à definição do público-alvo da primeira fase do processo de vacinação, verificou-se, de acordo com o Plano Nacional de Imunização, a ausência de qualquer limitação no que se refere ao que se entendia por ‘Trabalhadores em Saúde’, “estando englobados na definição tanto os profissionais de saúde, quanto os trabalhadores de apoio, o que acaba por envolver todos os profissionais que exerciam suas atividades direta ou indiretamente nos estabelecimentos de saúde. Portanto, não há que se falar em irregularidade na vacinação desses profissionais que não enfrentavam diretamente a doença”, consta o relatório.
Quanto a estas denúncias de eventuais irregularidades, duas chamaram atenção dos membros da comissão, a denúncia acerca de vacinação do corpo administrativo da Secretaria de Saúde, que teria chegado ao conhecimento de Sétimo através do presidente da Câmara Municipal, Ismar Marão, bem como a denúncia de vacinação de faixa etária fora da programação inicial, ocorrida no dia 29 de março de 2021. “Com relação à denúncia de irregularidade na vacinação de servidores públicos, não houve omissão do secretário de Saúde quanto aos deveres que lhe são impostos pelo cargo. Já no que se relaciona à segunda denúncia, também houve solicitação de averiguação por parte de Bóscolo, o que culminou na abertura de Sindicância Administrativa e posterior Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em face da servidora responsável pela vacinação”.
De acordo com a CPP, durante as oitivas, nenhuma testemunha confirmou a existência de omissões por parte de Sétimo Bóscolo, principalmente no que se refere à instauração de procedimentos para apuração de eventuais irregularidades praticadas no processo de vacinação, sobretudo relacionadas à violação das regras de prioridade estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização. Para a comissão, há elementos argumentativos e probatórios suficientes que demonstram que o secretário municipal cumpriu os deveres legais que lhe são impostos em razão do cargo, não havendo que se falar em omissão e, consequentemente, em violação das regras de decoro e dignidade do cargo, inexistindo infração político-administrativa.
Conclusão - O resultado do relatório “conclui pela improcedência da acusação de prática de infração político-administrativa pelo investigado, por não se confirmarem as condutas a ele imputadas no relatório final, cuja aprovação pelos vereadores deu origem ao presente procedimento, inexistindo vacinação pessoal, fora das determinações do Plano Nacional, bem como omissão quanto aos deveres impostos pelo cargo”, diz o texto.
“No entanto, a continuidade das investigações e demais procedimentos relacionados à vacinação é medida que se impõe, principalmente, pelo Ministério Público e pela Controladoria Geral do Município [em se tratando dos supostos crimes também relacionados à ex-secretária adjunta de Saúde, Juliana Lima Ribeiro e a ex-responsável técnica da Central de Vacinas, Valéria Ferreira de Oliveira]. Diante disso, é inevitável que os procedimentos de investigação nas demais esferas continuem, o que deve acontecer sob a vigilância do Legislativo, a fim de pôr luz em condutas potencialmente ilícitas, praticadas durante o procedimento de vacinação da população”, encerrou o relatório da comissão.
Jorn. Karla Ramos
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
28/09/2021
