Empresas e pessoas físicas poderão “adotar” um complexo esportivo, quadra ou campo de futebol no Município. O projeto, apresentado pelo vereador Professor Wander, foi aprovado na noite da última quarta-feira (01).
O objetivo da proposta é atender a rede municipal de esportes, através da parceria com doações da sociedade civil e do setor empresarial. Ainda de acordo com o PL, o projeto deverá ficar sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Funel), inclusive pelo Termo de Cooperação entre o poder público e os particulares, visando receber bens e serviços, objetivando a construção, conservação, preservação, ampliação e melhoria de equipamentos públicos da área de esportes.
Além disso, os locais poderão ter mais de um adotante e as benfeitorias que forem realizadas serão incorporadas ao patrimônio do Município, ao término da vigência do termo de cooperação. Os parceiros ainda poderão colocar placas indicativas, em modelo a ser aprovado pela Funel.
Durante a votação houve uma divergência quanto a constitucionalidade do projeto, uma vez que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação deu parecer de constitucionalidade, enquanto a procuradoria da Casa entendeu que seria inconstitucional, por vício de iniciativa. O questionamento partiu do vereador Celso Neto, que solicitou a opinião do procurador Diógenes Sene.
Celso Neto disse que pretende manter a coerência de não votar favorável a projeto considerado inconstitucional, apesar de respeitar a Comissão. Ao todo cinco emendas foram aprovadas. O vereador China apresentou duas, que acrescentaram a pessoa física como opção de parceria no projeto.
Outras três emendas foram propostas pelo vereador professor Wander, uma deixando o projeto a cargo do órgão competente da Prefeitura e outro colocando que o órgão competente deverá aprovar a placa indicativa de cooperação.
O autor do projeto defendeu que é preciso buscar parcerias com empresas privadas e o poder público, para buscar melhorias para os espaços públicos da cidade. Segundo ele, é preciso transformar as praças, quadras, valorizar as ações da Funel, com o apoio do Executivo e do Legislativo. “Não é possível fazer a manutenção e reforma destes espaços sem ajuda”, finalizou.
O projeto, que precisava de maioria simples, foi aprovado com 11 votos favoráveis e sete contrários, dos vereadores Alessandra - Abrigo dos Anjos, Cabo Diego Fabiano, Caio Godoi, Celso Neto, Elias Divino, Rochelle Gutierrez e Tulio Micheli.
Logradouros - Dois projetos referentes a logradouros públicos foram aprovados ontem (01), no plenário. O primeiro da pauta, de autoria do vereador Baltazar dos Reis e Paulo César Soares - China, autoriza o Executivo a denominar Valter Domingos de Carvalho Júnior logradouro público de Uberaba. A outra proposta, também assinada por China, homenageia Joubert de Oliveira.
PL 470 – Iniciativa da vereadora Denise Max, que altera a Lei Municipal nº 12.522/2016 que institui o “Projeto Cão e Gato Comunitário”, teve acostado pedido de vistas pelo vereador Luizinho Kanecão.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
02/12/2021
