Projetos de Lei são aprovados em Plenário
Projeto de Lei nº. 199/2010 de autoria do vereador Afrânio Cardoso Lara (PP) e o Projeto de Lei nº. 224/2010 do vereador Lourival dos Santos (PC do B) foram aprovados em Plenário, ontem (09), durante a terceira Reunião Ordinária do mês de fevereiro. Em seguida, os projetos aprovados serão submetidos à sanção do prefeito Anderson Adauto.
O Projeto de Lei nº. 199/2010, que disciplina a implantação de provadores diferenciados para os portadores de necessidades especiais e idosos nas lojas de departamentos e confecções, obteve 10 votos favoráveis e um contrário do vereador Jorge Ferreira. Vereador Cléber Humberto Souza Ramos não participou da votação, pois não estava em Plenário no momento da discussão. Contudo, afirmou que votaria contra, uma vez que o projeto, em seu entendimento, é inconstitucional.
O Projeto de Lei nº. 224/2010, que institui no calendário oficial do Município de Uberaba o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar, a ser celebrado anualmente no dia 1º de março, foi aprovado por todos os vereadores presentes. Entende-se como bullying escolar todo ato de violência física ou psicológica, intencional e recorrente, praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas no ambiente escolar, com o intuito de intimidá-la, agredi-la ou discriminá-la, caracterizando um processo de vitimização em uma relação assimétrica de poder entre as partes.
Na defesa do projeto, Lourival dos Santos explicou sobre a relevância de extinguir situações de violência na sociedade. “Aquela criança que é ofendida moralmente pode ter seu desenvolvimento prejudicado para o resto da vida”.
