Afrânio quer ampliar divulgação sobre Seguro Obrigatório
No sentido de esclarecer e orientar os cidadãos sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), o vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), protocolou no Legislativo, uma proposta de Projeto de Lei. Na matéria, o vereador estabelece no art. 1º que “ficam os hospitais, postos de saúde, ambulatórios, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde do Município, públicos e privados, obrigados a manter afixado em local visível, orientações sobre o Seguro Obrigatório, que tem como objetivo amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos em todo o território nacional”.
De acordo Afrânio, estas orientações devem conter itens esclarecedores acerca de como fazer valer os direitos, a quem acionar, telefone de contato, documentos necessários, prazo para requerimentos, entre outros. Outra informação que deverá constar no cartaz é que a indenização do seguro DPVAT poderá ser requerida pela própria vítima do acidente ou por seus beneficiários.
“Muitas vezes os cidadãos acabam não recebendo o que é de direito, por não saberem o que prevê a Lei Federal 6.194/74, que rege o DPVAT. É preciso divulgar mais e dar condições para que o cidadão acione o seguro, quando for necessário. Inclusive, as funerárias também estão listadas no projeto, para que exponham em local visível estas informações”, explicou o vereador.
Literatura – Afrânio também protocolou outra proposta de projeto Lei, que dispõe sobre a instituição da “Semana do Livro e dos Escritores do Município de Uberaba”. Segundo o vereador, o evento terá como objetivo: divulgar e estimular novos escritores; promover intercâmbio literário entre os escritores locais; possibilitar e facilitar contatos dos escritores com editoras; divulgar a vida e obra dos escritores locais; realizar encontros, debates, seminários e fóruns sobre a cultura e a literatura regionais, entre outros.
A semana de eventos deverá acontecer, anualmente, em local aberto, de fácil acesso, com as respectivas datas a serem definidas pelo órgão competente indicado pelo Executivo municipal. Os projetos estão protocolados e deverão ser colocados para tramitação nas próximas reuniões ordinárias.
