Promulgada na quarta-feira (22/6), pelo Congresso, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Ela regulamenta nova denominação aos agentes penitenciários. Agora, a classe é de policiais. A conquista contou também com empenho do deputado estadual Heli Andrade, Grilo, (PSD), que já trabalhava há algum tempo para transformar a reivindicação em realidade.
O presidente da Câmara de Uberaba, vereador Ismar Vicente dos Santos, Marão (PSD), falou em plenário cumprimentando o deputado que, segundo ele, articulou intensamente em prol da aprovação da Emenda Constitucional. Os cumprimentos foram acolhidos pelos demais vereadores, que fizeram questão de destacar a atuação do deputado estadual Heli Andrade no processo.
É prevista, ainda, a realização de concurso para Polícia Penal. Com essa conquista da categoria, os agentes penitenciários serão equiparados às demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei. A proposta que deu origem à emenda foi apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB).
Jornalista Renata Thomazini - CMU
23/06/2022
