Emendas de Ripposati merecem destaque
Ainda esta semana o parlamentar homenageou o Sérgio Barroso
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (16), várias emendas ao Projeto nº. 246/2010, que versa sobre as multas pela falta de construção e reparação de passeio e muro constantes da Lei Municipal nº. 10.697/08. Entre as emendas apresentadas e aprovadas, uma garante o direito do possuidor/proprietário de lotes e/ou imóveis no município de Uberaba de manter seu terreno devidamente roçado até a altura máxima de 25cm (vinte e cinco centímetros). Ripposati justifica que desta forma os contribuintes não serão multados, uma vez que o Código do Meio Ambiente determina que é obrigatória a preservação da cobertura vegetal na altura máxima de 25cm em lotes e terrenos não edificados. Também foi aprovada a emenda que prevê a garantia da participação de um terço de representantes da sociedade civil na Junta de Recursos Administrativos. Isso significa que, agora, a análise dos recursos apresentados pelos contribuintes não será feita apenas por representantes da PMU.
Outra emenda importante refere-se à inclusão do depósito de material de qualquer natureza na calçada. O parlamentar explica que o infrator que cumprir a obrigação conforme determina a Lei, ou seja, for multado e retirar o material, desde que apresente defesa que regularizou a situação, terá sua autuação cancelada, como ocorrerá no caso de conservação, reparação e limpeza de calçada e muro. Ripposati também apresentou emenda prevendo o aumento do prazo de defesa de 15 dias para 30 dias úteis, a partir da publicação no Porta-Voz, para o infrator que estiver em lugar incerto ou não sabido, ou que, por qualquer outro motivo, não seja promovida a notificação.
Vale ressaltar que, anteriormente a este Projeto desta quarta-feira, Ripposati garantiu, na Lei nº. 10.885/2009, o uso de alambrado e/ou telado, cerca de arame liso ou cerca viva com espécie vegetal para cercar os lotes utilizados para hortas urbanas e/ou comunitárias, bem como assegurou a esses terrenos a isenção total do pagamento de IPTU.
Homenagem - O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) aprovou, no mês de abril de 2010, o nome do então secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, para receber, por indicação dele, o Título de Cidadania Uberabense, entregue pessoalmente ao homenageado nesta quinta-feira (17). O parlamentar tucano justifica sua indicação apontando que Barroso demonstrou grande empenho para inserir Uberaba nos grandes investimentos em Minas, como é o caso do Gasoduto. Atualmente Barroso é o secretário extraordinário para a Copa do Mundo.
