Na sessão da Câmara Municipal na noite de ontem (10), diante da presença do secretário de Saúde, Sétimo Bóscolo, o presidente da Mesa Diretora Ismar Marão (PSD) anunciou a devolução de R$1 milhão, referentes ao duodécimo da Câmara, à Prefeitura Municipal. O recurso deve ser utilizado para a recuperação da UPA do Mirante.
Essa é a quarta vez que a Câmara repassa parte significativa do duodécimo ao Poder Executivo na gestão de Ismar Marão à frente à Mesa Diretora. No ano passado, foram devolvidos à Prefeitura mais de R$ 2,3 milhões, também provenientes de economias na CMU. “O valor naquela oportunidade foi investido na área de segurança pública. Desta vez destinaremos o recurso para recuperação da Unidade de Pronto Atendimento – (UPA), do Parque do Mirante, que com a forte chuva de granizo [da última terça-feira, dia 8] teve o telhado danificado e está interditada. Esperamos que o problema no local seja solucionado o mais rápido possível”, disse Marão.
Ipserv – O parlamentar adiantou em suas redes sociais, na noite desta quinta-feira (10), que está protocolado na Câmara Municipal o projeto do Executivo que altera a Lei Complementar nº 412/2009, que institui o Plano de Custeio do Instituto de Previdência do Município de Uberaba – IPSERV.
O ponto principal desse projeto, segundo Ismar Marão, é a solução definitiva sobre a possibilidade de o segurado optar em aproveitar ou não em sua aposentadoria as contribuições previdenciárias sobre as verbas variáveis, bem como cancelar, a qualquer tempo, a sua opção e requerer sua restituição, observada a prescrição quinquenal, sendo irrevogável e irretratável após a opção. “Sinto-me realizado agora, pois esta luta que travo em prol dos servidores do município perdura desde os tempos da administração passada e solucionará várias questões, inclusive de ordem judicial. Agradeço à prefeita Elisa Araújo e ao presidente do Ipserv, Márcio Barros, a compreensão acerca da importância de resolver essa pendência e, sobretudo, por entender a nossa intenção e encaminhar essa matéria para ser discutida pela Câmara Municipal, visando o benefício de uma grande maioria de servidores públicos.
Texto da proposta destaca que a alteração do §3º do artigo 11, da LC nº 412/2009, faculta ao segurado optar em aproveitar ou não em sua aposentadoria as contribuições previdenciárias sobre as verbas variáveis, bem como, cancelar, a qualquer tempo, a sua opção e requerer sua restituição nos termos do Decreto do Executivo, observada a prescrição quinquenal, sendo irrevogável e irretratável após a opção. “Para garantir coerência normativa às leis municipais em vigor, propõe-se também a revogação do §6º do artigo 1º da LC 329/2004 que limita os proventos à remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou serviu de referência para a concessão da pensão.”
O projeto ainda não tem data para ser discutido no plenário da Câmara.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
11/11/2022
