A Câmara Municipal aprovou dois Projetos de Lei que autorizam aberturas de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022. As duas matérias haviam sido retiradas da pauta na semana atrasada, após pedido de vistas do vereador Celso Neto.
O parlamentar fez a solicitação para tirar algumas dúvidas com os técnicos da Secretaria Municipal de Educação sobre o dinheiro a ser utilizado. Uma das suplementações diz respeito ao transporte escolar rural, no valor de R$ 100 mil, referente às despesas de prestação de serviços de transporte de alunos na zona rural do Município, pela Empresa Expresso RS Cargas e Encomendas Ltda.
O segundo projeto tratou de uma suplementação no valor de R$ 150 mil, destinada a acobertar despesas de investimento, com a aquisição de mobiliários e equipamentos para as escolas da Rede Municipal de Ensino, por meio de recursos apurados pelo excesso de arrecadação na fonte de recursos da transferência do Estado referente a convênios ou contratos de repasse vinculados à Educação.
Os projetos foram aprovados sem nenhum voto contrário.
Retirados - Quatro projetos foram retirados de pauta na sessão de ontem (21). Dois deles assinados pela vereadora Luciene Fachinelli que autorizam denominar logradouros públicos; um de autoria do vereador Luizinho Kanecão, que dispõe sobre caráter permanente o laudo de diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista – TEA e da Síndrome de Down; e a proposta substitutiva ao projeto de lei, que versa sobre as diretrizes para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência, assinada pelo Prof. Wander Araújo.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
22/11/2022
