O Projeto de Lei aprovado na noite desta quarta-feira (07) já havia passado anteriormente pelo Plenário, mas havia sido retirado de pauta e retornou na última sessão. O objetivo foi fazer alterações na Lei Municipal número 13.558/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo destinado a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau).
A operação de crédito foi feita junto à Caixa Econômica Federal, inserida no programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). De acordo com a Companhia, parte das ações que estavam inicialmente previstas precisaram ser iniciadas com maior antecedência e, por isso, algumas foram realizadas com recursos próprios e outras com fontes de financiamento diversas, buscadas por meio de Carta Proposta de captação junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Uma emenda apresentada pelo líder do Governo, vereador Fernando Mendes, foi aprovada para ajustar o texto do Projeto de Lei. O presidente do Codau, José Waldir de Sousa Filho, além de técnicos da Companhia, acompanharam a votação.
Com a nova adequação, a Codau vai utilizar até R$20 milhões para realização de ações de regularização no sistema de esgotamento e tratamento de esgoto, como a construção de interceptores, redes coletoras de esgoto e ampliação da ETE – Rio Uberaba (Francisco Velludo) e ETE – Conquistinha (Hugo Rodrigues da Cunha). Foi levada em conta também a necessidade de solucionar a urgência de intervenção referente ao recapeamento da cidade.
De acordo com um parecer técnico da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Uberaba possui 1.600 km de vias pavimentadas, das quais a estimativa é de que 500 km precisam de rejuvenescimento e, dentre eles, aproximadamente 250 km com maior urgência de intervenção.
Destes 250 km, a intenção é de utilizar os recursos para realizar o rejuvenescimento de 140 km de vias públicas, que se encontram em pior estado de degradação.
Já os demais 110 km remanescentes, serão igualmente rejuvenescidos com utilização de recursos próprios do Município, equivalentes a R$57 milhões.
O vereador China questionou a alteração na destinação do empréstimo, autorizado anteriormente pelo Legislativo, assim como a escolha dos bairros onde vão acontecer os recapeamentos, que ele chamou de discriminatória. Ele adiantou que votaria contra o projeto, como forma de protesto.
O vereador Túlio Micheli fez questionamentos direcionados ao valor aproximado de R$478 mil por quilômetro para o recapeamento. O secretário de Serviços Urbanos e Obras, Anderson Passos de Souza, também presente na reunião, explicou que as vias têm características diferentes, algumas mais largas ou estreitas, e que o alcance linear vai depender das condições das vias, além de outros serviços complementares, como fresagem (raspagem) de pavimentos e construção de meio fios. Segundo ele, são valores estimativos que, se espera, sejam reduzidos na concorrêcia da licitação.
Segundo Pedro Arduini Guedes, secretário adjunto de Serviços Urbanos e Obras, R$67 milhões serão utilizados em recapeamentos, enquanto a fonte própria do Município, de R$57 milhões, também vai englobar recapeamentos, e outros R$5 milhões serão utilizados para reforma de calçadas e meio fio.
Mesmo assim, o secretário Anderson Passos admitiu que o valor não será suficiente para atender toda a malha viária da cidade, enquanto o vereador Tulio Micheli fez questão de ressaltar que o valor aprovado será suficiente para recuperar apenas 1/6 do total necessário.
Conforme o levantamento inicial apresentado no projeto, serão contemplados com o rejuvenescimento da pavimentação os bairros Alfredo Freire, Alvorada, Antônia Cândida, bairro de Lourdes, Beija-Flor, Cássio Rezende/Guanabara, Chica Ferreira, Deolinda Freire, Deolinda Laura, Eldorado, Elza Amuí, Estados Unidos, Fabrício, Frei Eugênio, Gameleira, Jardim Canadá, Jardim Espírito Santo, Jardim Imperador, Josa Bernadino, José Barbosa, Leblon, Manoel Mendes, Maracanã, Morada do Sol, Morada du Park, Morumbi, Olinda, Ozanan, Parque das Américas, Parque São Geraldo, Peirópolis, Planalto, Pontal, Ponte Alta, Quinta da Boa Esperança, Recreio dos Bandeirantes, Residencial Estados Unidos, Santa Maria, São Benedito, São Cristóvão, São Sebastião, Serra Dourada, Umuarama, Vila Celeste, Vila Militar, e Vila Olímpica.
A matéria recebeu 19 votos, sendo o do vereador China foi o único contrário. De acordo com o secretário, o projeto vai atender vários bairros da cidade, de forma indiscriminada, sendo que o mesmo está em constante reavaliação. “O objetivo final é prestarmos o melhor serviço para a população que nos sustenta”, finalizou
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
08/12/2022
