Vereadora Lu Fachineli, com assessor Adriano Leal, e a Desembargadora Evangelina Duarte
Em audiência oficial na última quinta feira na presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), representada pela Desembargadora Evangelina Duarte, a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal, Lu Fachinelli (União Brasil), solicitou e protocolou o pedido para a transformação da Segunda Vara Criminal da Comarca de Uberaba em Vara Especial de Proteção à Mulher e contra a Violência doméstica, Familiar e Precatórios. De acordo com a vereadora, várias cidades do estado já possuem a vara especializada em defesa da mulher, inclusive Uberlândia. E, para ela, Uberaba não pode perder seu protagonismo de cidade polo.
“Em Uberaba, os processos atinentes à violência doméstica ainda são tramitados em uma vara comum da esfera Criminal. É muito importante a transformação dessa vara especial na nossa comarca, tendo em vista que os crimes de violência contra a mulher são de natureza muito especifica e estão numa crescente na cidade, no estado em todo o pais. Precisamos de uma agilidade jurisdicional capaz de frear essa situação. O brilhante trabalho desenvolvido pelo Juiz titular Fabiano Veronez é motivo de orgulho para a sociedade uberabense e tem alcançado bons números que embasaram meu pedido junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais” explicou.
Para a Desembargadora, Evangelina Duarte, “a comarca de Uberaba enquanto cidade pólo merece a instalação do pleito da vereadora, inclusive o fato de hoje ter uma prefeita e uma vereadora atuante, o que remete ao judiciário a sua parcela de reconhecimento e contribuição para com as mulheres da cidade de uma prestação jurisdicional a altura de sua importância para o estado de Minas Gerais”.
De acordo com a vereadora, após a audiência no tribunal, será iniciado o procedimento administrativo de atendimento ao pleito, considerando a população total das cidades atendidas pela comarca, o número de medidas protetivas expedidas e processos contra agressores em curso na 2ª Vara Criminal, além de estudos complementares.
“Estou muito otimista que conseguiremos avançar neste pleito da nossa cidade, um pleito antigo das instituições que cuidam da proteção e respeito à mulher e já implementado em outras cidades polo do estado de Minas. Esse seria um trabalho a ser desenvolvido pelos deputados estaduais, mas como Uberaba não elegeu representantes estou saindo da minha zona de conforto para não ficarmos mais 4 anos atrás de outros municípios. Uberaba não vai ficar atrás de Uberlândia e de nenhuma outra cidade nas bandeiras que defendo enquanto estiver vereadora” sentenciou Lu.
Assessoria da Vereadora
Uberaba, 17/03/2023
