Vereadora Denise Max cobra do Executivo a exigência de cumprimento da Lei que prevê a disponibilização de cardápios em braile no comércio local
A veadora Denise da Supra cobra, há anos, cumprimento de lei que obriga utilização de cardápio e listas de preços impressos em braile (sistema universal de leitura e escrita para pessoas cegas ou com deficiência visual) em bares restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares em Uberaba.
Sempre atenta aos direitos dos cidadãos uberabenses, a parlamentar, mais uma vez, reiterou requerimento solicitando ao Executivo o cumprimento da Lei nº 7.689, instituída no governo Marcos Montes, que obriga cardápios e listas de preços em braile em estabelecimentos da cidade.
Em resposta ao requerimento da vereadora, a Prefeitura informou que a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, a qual manifestou que enviará a demanda ao Sindicato dos Proprietários de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, sugerindo que os associados façam as adequações nos cardápios. Documento também foi encaminhado à Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon.
Denise lamentou o descumprimento da lei, antiga na cidade, e lembrou que nos cardápios impressos em braille deve constar o nome do prato, todos os ingredientes utilizados no seu preparo e o preço do mesmo, bem como especificações da relação de bebidas servidas e os respectivos preços. “Nenhum estabelecimento em Uberaba tem cardápio em braille. Estamos falando de uma cidade que é referência para pessoas com cegueira total e parcial por causa do nosso Instituto dos Cegos, que atualmente atende mais de 320 pessoas de todo o Triângulo Mineiro, além de Aramina, Ituiutaba, Caratinga e outras cidades”, disse.
Denise destaca que a norma precisa ser colocada em prática, pois oferece autonomia e dignidade aos deficientes visuais, além de sinalizar respeito aos portadores dessa deficiência. “Estamos falando de pessoas que poderão exercitar suas funções sem precisar pedir ajuda de terceiros. Para Uberaba se tornar uma cidade cada vez mais inclusiva, é necessária a colaboração dos envolvidos no cumprimento da referida lei", comentou Denise.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
19/04/2023
