Diretoria da Apac acompanhou a votação do projeto que garante área para a construção da sede
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados com Trânsito em Julgado (Apac) recebeu a concessão de uma área pública para construir sede própria. O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal na noite da última segunda-feira (22). A entidade trabalha com a recuperação e a reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
Conforme consta no projeto, a APAC é considerada uma alternativa ao sistema prisional, pois opera como entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. O objetivo é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade da pena, visando, assim, evitar a reincidência no crime e, consequentemente, trazendo inúmeros benefícios à sociedade.
A localização da área cedida foi aprovada por unanimidade dos votos, em Conferência Municipal de Segurança Pública, bem como pelo Diretor Executivo de Metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que é o órgão fiscalizador que possui competência de autorizar a implantação das APACs e dos projetos voltados para os menores, em todo o território nacional.
O prazo da concessão é de 25 anos, podendo ser prorrogável. O terreno de 11.244,73m², uma área de equipamento comunitário, fica situado entre a rua Luís Evandro Aguiar, com avenida Juarez Mendes das Chagas, além das ruas Antônio Ferreira Freitas e Anália de Oliveira,
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
23/05/2023
