Projeto de iniciativa do vereador Wander Araújo foi aprovado após muita discussão em Plenário
Após muita discussão e um pedido de vistas recusado, a Câmara Municipal aprovou na noite de ontem (12) a proposta que altera o Código de Posturas e cria regras para a notificação de igrejas, templos ou casas de culto por barulho excessivo, de iniciativa do vereador Professor Wander.
Na defesa do projeto, Wander justificou que as igrejas, templos e casas de culto precisam de maior proteção quando da realização de seus cultos, missas e reuniões. “Para evitarmos a perseguição religiosa em nossa cidade, fruto da intolerância religiosa, que não concordam com a localização ou com a prática de determinada reunião religiosa, nossa iniciativa estabelece critérios e procedimentos a serem seguidos quando da fiscalização por excesso de barulho. Não mais poderá o órgão fiscalizador, após ser acionado sobre “suposto” excesso de ruído, ir até o local sem estar de posse de aparelho a ser utilizado na mediação dos decibéis, simplesmente parar a reunião, culto, louvor sob a alegação do excesso de barulho”, disse. O Código de Posturas estabelece que as igrejas e casas de culto não podem perturbar os vizinhos com barulhos excessivos, inclusive no período diurno.
Wander acostou emenda ao projeto que estabelece que quando constatada a irregularidade do índice de decibéis, previsto na legislação, deverá o agente proceder o rito previsto na lei quanto ao responsável, além de notificá-lo para a devida adequação acústica, desde que não seja durante a realização dos eventos religiosos.
O motivo das mais de 3 horas de discussão no plenário foi sobre a exigência do uso do decibelímetro para autuar instituições religiosas por perturbação do sossego. O projeto estabelece que, uma vez acionados, os órgãos fiscalizadores, de posse do aparelho de medição de decibéis, façam o seu trabalho notificando o responsável caso comprovada a irregularidade por barulho. A proposta exige ainda que o agente de fiscalização deverá utilizar o instrumento na presença de três testemunhas, devidamente qualificadas, participantes do evento religioso.
Os vereadores Cabo Diego e Tulio Micheli questionaram a exigência do equipamento, que, segundo eles, poderia inviabilizar a fiscalização de barulho excessivo na cidade. Outro ponto levantado pelos parlamentares está relacionado à brecha dada [com a exigência do aparelho] a outros tipos de eventos no município, que poderiam passar a cobrar o uso do decibelímetro para a notificação de perturbação do sossego. Além disso, os vereadores argumentaram sobre a quantidade necessária desses aparelhos no município para uma efetiva operação de fiscalização. No entanto, Professor Wander afirmou na sessão que teve a garantia do secretário de Governo, Beethoven de Oliveira, que haveria equipamentos suficientes para realizar a inspeção de barulho. Contestando a afirmativa do colega, Cabo Diego voltou a reafirmar que a exigência do aparelho inviabilizaria a autuação de tais infrações. Tal observação foi reforçada, via telefone, pelo secretário de Defesa Social, Alexandre Marcelo Costa, ao vereador.
Após o aviso do titular daquela pasta, Cabo Diego solicitou pedido de vistas para sanar as divergências presentes no projeto, mas a solicitação recebeu votos favoráveis somente de Caio Godoi, Rochelle Bazaga e Tulio Micheli. Assim a proposta prosseguiu para votação.
Durante a sessão, Pastor Eloisio apresentou emenda definindo que a medição e avaliação no local deverá ser realizada a dois metros de qualquer ponto dentro do limite real do imóvel que sofre o incômodo. “Nosso objetivo com a emenda é para que seja feita justiça, e seja declarado que realmente o incômodo procede. Uma coisa é você fazer a medição no lugar do culto, outra é no local onde o suposto barulho incomoda. Assim fica muito justo, haja vista tanta intolerância religiosa”, ressaltou Eloisio.
Apenas Cabo Diego, Rochelle e Tulio votaram contra a matéria. Caio Godoi e Denise da Supra não votaram. O projeto agora segue para sanção do Executivo.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
13/06/2023
