Câmara cumpre ordem judicial e reconduz Cardoso
Durante a sessão plenária de hoje (1º/06), o presidente do Poder Legislativo, vereador Luiz Dutra, acatando decisão judicial, reconduziu ao cargo de vereador o suplente do PSB, José Antônio Fernandes Cardoso. A celeuma envolvendo a vaga deixada por Antônio Lerin (PSB), visto sua posse na Assembleia de Minas como deputado estadual, começou em fevereiro, quando já empossado o suplente da coligação, Chiquinho da Zoonoses (PR), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, através de uma liminar deu entendimento que as vagas deixadas por renúncia pertenciam aos partidos e não a coligação.
Mediante esta decisão, Cardoso foi a justiça requerer seu direito de sentar na cadeira no lugar de Lerin. Durante 79 dias ele permaneceu no cargo, sendo afastado após votação no próprio STF, que por 10 votos a um, definiu que a vaga pertencia à coligação que, por ocasião das eleições, se tornava o que eles chamam de “partidão”. Sendo assim, Chiquinho recorreu e voltou a ocupar a vaga na Câmara, onde permaneceu por, aproximadamente, um mês. No entanto, neste ínterim, devido à sentença favorável a Cardoso na 1ª instância, Cardoso se sentiu no direito de buscar amparo junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através de apelação civil com pedido liminar, a qual foi acolhida lhe dando o direito de retornar a Casa, até realizado o julgamento do mérito. Sendo que o presidente Dutra foi notificado desta decisão a semana passada.
Apesar de entender que a decisão do Supremo é definitiva, visto que é a Corte Suprema do País, o presidente Dutra afirmou, após entendimento com a Procuradoria Geral da CMU, que a decisão judicial deveria ser cumprida até que o julgamento do mérito aconteça. Como a Câmara foi acionada nesta questão, a mesma já recorreu ao TJ, dentro do prazo estipulado. Ao reconduzir Cardoso para o cargo do vereador, Dutra fez um relato de todo o imbróglio jurídico envolvendo a vaga deixada por Lerin, enfatizando que “esta instabilidade jurídica traz prejuízo financeiros a Câmara, mas que não havia recurso a não se submeter à ordem judicial”. Ele desejou a Cardoso um bom retorno a Casa e que contava com ele para o bom andamento dos trabalhos legislativos.
Ao se pronunciar, o vereador Cardoso afirmou que voltada com alegria para participar do trabalho da Câmara e que os percalços passados, serviam de lição de vida para quem tem fé em Deus. “Quero dizer que me sinto um lutador, com todas as ferramentas e faculdades afiadas para empenhar meu papel de homem público. Estou aqui para trabalhar com lealdade e clareza de pensamento”, finalizou.
