Cada indivíduo é responsável pelos atos e danos que pratica. Quem pratica atos criminosos deve pagar pelos danos causados a outrem, a um patrimônio público ou aos bens de uso comum. Essa foi justificativa apresentada pela vereadora Denise da Supra durante análise de seu projeto aprovado, ontem (08) na Câmara Municipal, que versa sobre o Código de Posturas do Município.
O texto da matéria estabelece a proibição de pichação, escrita, pintura, gravação de figuras e depredação a monumentos e patrimônios públicos e bens de uso comum no município. Dispositivo do projeto define que a medida não se aplica à prática de grafite, manifestação artística realizada com o objetivo de valorizar patrimônios públicos. “A depredação do patrimônio público é um ato que não causa prejuízo somente ao Estado, mas a toda a sociedade. E quem paga por esses atos é a população”, lembrou Denise. De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos, são gastos anualmente com a recuperação do patrimônio, devido a atos de vandalismo contra os bens de uso comum, monumentos e prédios públicos, quase R$ 1 milhão.
Segundo a vereadora, apesar de provocar um prejuízo milionário, as depredações são frequentes e, mesmo assim, ainda não são denunciadas pela população como deveria. “Muitas pessoas ainda acreditam que o patrimônio público não pertence a ninguém, o que é puro engano. A saída, em minha opinião, seria uma transformação social por meio da educação. Acredito que na grade escolar deveriam constar questões de conscientização da importância do patrimônio público; bem-estar animal e meio ambiente; e violência contra as mulheres”, afirmou.
O historiador Gustavo Vaz Silva, chefe de Seção de Gestão de Fundos e Captação de Recursos da Fundação Cultural, esteve presente na sessão para explanar aos parlamentares casos de depredação na cidade e a importância do projeto de Denise ao município. “Precisamos criar uma conscientização de nossas crianças sobre a importância do patrimônio para a sociedade, e o poder transformador disso está nas linhas pedagógicas. Conservar um bem público é mais que um ato moral e social, é uma questão de respeito. Para isso, é preciso trabalhar a consciência de pertencimento nas gerações. Somente através de ações voltadas para essa conscientização, assim como o projeto da vereadora Denise, é que iremos conter os episódios de depredação de nossos bens públicos”, destacou o historiador.
A proposta prevê que, com relação ao grafite, é preciso autorização do órgão competente e observância às posturas municipais e às normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico de Uberaba.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
09/08/2023
