Vereadores pedem vista a projetos que revogam doações de áreas
Projeto que viabiliza recurso para a Patrulha Rural foi apreciado e aprovado pelos parlamentares
Durante a reunião ordinária de hoje (05), os vereadores Marcelo Borjão (PMDB), Almir Silva (PR) e Samuel Pereira (PR), solicitaram vista a Projetos de Lei que estavam na pauta de discussão. Dois deles dizem respeito à revogação de áreas. Sendo um para instituições sociais e outro para a iniciativa privada. No caso de empresas, existem áreas doadas a mais de 15 anos, sendo que o tempo mínimo observado pelo Presidente Luiz Dutra (PDT), em relação a uma empresa, foi de seis anos.
No entanto, os vereadores Almir e Samuel, solicitaram um tempo para analisar os projetos, visto que algumas instituições e empresas, já haviam dado início à utilização da área doada. Almir pediu vista ao PL 113/11, sob a alegação de que a revogação afetaria instituições como, ADEFU e ASSUPER. O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), endossou o pedido de Almir, alegando que no projeto estava incluso a Associação dos Moradores do Bairro Morumbi, que também já utiliza a área doada.
O vereador Samuel pediu vista ao PL 114/11, informando que uma empresa (que ele optou por não identificar), havia explicado que não foi contata pela prefeitura sobre a revogação, tendo a mesma dado início a obra.
O líder do Governo, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), aceitou o pedido de vista do projeto 113/11, mas solicitou que o PL 114/11 fosse apenas sobrestado, voltando para a pauta de amanhã (06). “A empresa que tem menos tempo com a área sem construir tem seis anos. Acho que é tempo suficiente, visto que na época da doação, elas foram informadas que teriam dois anos para dar início a obra. Com aprovação desta Lei, o município terá de volta, aproximadamente, 196 mil m² de áreas que poderão ser repassadas a outras empresas que, realmente, precisam investir em sua ampliação. Entendo a preocupação dos vereadores, mas este projeto precisa ser discutido com urgência, mediante sua importância. Em relação ao PL 113/11 voltamos com ele em outra oportunidade”, disse.
O vereador Borjão pediu vista ao PL 097/11, que dispõe sobre a denominação de áreas ecológicas do município. O vereador explicou que tinha dúvidas em relação ao projeto, o que contou com o apoio do vereador Ripposati. Para eles, a matéria merecia mais tempo para estudo e novas discussões. Cabeludo acatou o pedido de vista.
Segurança – O único projeto aprovado hoje, diz respeito à abertura de crédito adicional ao Orçamento Programa de 2011. Segundo o assessor especial de orçamento da prefeitura, Evaldo Espíndola, trata-se de recurso da ordem de R$ 20 mil, a título de contribuição para aquisição de um veículo, pelo Sindicato Rural de Uberaba, para a Patrulha Rural. Os vereadores aprovaram a matéria por 13 votos, destacando a importância do projeto em relação à segurança pública das comunidades rurais de Uberaba, ressaltando ainda o importante trabalho que vem sendo realizado pelo Sindicato e pela Polícia Militar, no combate a criminalidade do meio rural.
