Proprietários de imóveis tombados ou envolvidos em inventários, situados na região central da cidade, estão cobrando uma mudança na legislação municipal. Desde fevereiro o grupo formado por cidadãos comuns, criado para discutir o assunto, aguarda um retorno do governo, após entregarem a minuta de um Projeto de Lei, que até hoje não chegou ao Legislativo.
Após quase três horas de discussões, o presidente Fernando Mendes, que tem trabalhado em cima da proposta, disse que está empenhado em resolver o problema. Ele deixou claro que a pauta vai ficar travada na CMU até que a questão seja resolvida junto ao Executivo e que estas pessoas possam usar seus direitos de proprietários, seja por herança ou compra, sem deixar de lado a preservação da história. Segundo ele, nenhuma outra cidade do Estado tem tantos imóveis com obstáculos, como acontece aqui.
Os vereadores defenderam uma discussão ampla e profunda, para chegar uma solução, pois os proprietários de dezenas de imóveis enfrentam problemas, inclusive para realizar melhorias e novos investimentos no Município. Com as presenças do historiador Guido Bilharinho, o advogado Marcelo Frossard, entre outros, foram questionadas decisões do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau), assim como a decisão de colocar sigilo nas atas do órgão.
Para Guido Bilharinho, a cidade está engessada, por causa da Lei 10.717/2008, que é uma prorrogação de outras leis da década de 90. De acordo com ele, são mais de 500 imóveis na região central da cidade que estão embargados, por causa de uma Lei que considera inconstitucional, pois interfere no direito de propriedade, que está previsto na Constituição Federal.
Ele lembrou, ainda, que a cidade está perdendo investimentos, inclusive um shopping de quase 100 lojas no centro, por causa de quatro casas sem valor histórico. Uma situação que o historiador chamou de exagerada e defendeu que a cidade deixe de ser engessada e sem entraves para o seu desenvolvimento.
A Prefeitura pretende realizar uma audiência pública na próxima semana sobre o assunto, mas alguns vereadores defenderam a necessidade de que a Câmara também faça uma reunião para discutir o tema. O vereador Tulio Micheli apresentou requerimento para a realização da audiência e propôs que o documento seja assinado pelos 21 vereadores. Sugestão que foi acatada pelo vereador Ismar Marão, que reforçou a necessidade de resolver a questão de forma urgente.
Já a vereadora Lu Fachinelli sugeriu que os parlamentares aguardem a realização da audiência de iniciativa do Executivo, na expectativa de que um projeto seja formatado neste encontro. “É lamentável o que vem acontecendo em Uberaba. Nós sabemos até onde a prefeita Elisa pode ir e avançar nesta questão”, afirmou o presidente Fernando Mendes.
Ainda de acordo com Fernando Mendes, a chefe do Executivo já afirmou que apoia a iniciativa e pretende encontrar a melhor saída para todos. “Nós não podemos parar uma cidade do tamanho de Uberaba”, afirmou, lembrando o quanto Uberlândia cresceu mais. “Eu sou a favor que a pessoa tenha o direito de empreender e buscar o pão de cada dia, e para isso nós temos que desobstaculizar estes imóveis e devolver o direito de uso deles”, acrescentou.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
25/09/2023
