O vereador Paulo César Soares, “China”, comemorou decisão publicada pelo Ministério das Cidades que beneficia beneficiário do Bolsa Família e BPC não mais pagarão suas prestações do Minha Casa, Minha Vida. O Ministério das Cidades publicou nessa quinta-feira (28) uma portaria que isenta os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
O vereador explicou que, de acordo com o esclarecimento, a isenção está prevista pelo governo na portaria que define os limites de renda e de participação financeira dos beneficiários, nas quitações dos contratos do programa. Segundo o Ministério, antes as famílias da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal bruta até R$ 2.640,00 pagavam um percentual baixo do valor do imóvel financiado. Em alguns casos, o subsídio do governo podia chegar a 95%, ou seja, a família pagava apenas 5% do total.
Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas, informou o Ministério das Cidades. Em fevereiro deste ano, o ministro Jader Filho disse em entrevista à GloboNews que o objetivo da proposta é diminuir o déficit habitacional e criar melhores condições de contratos para os beneficiários do programa.
Assessoria do vereador China
04/10/2023
