As alterações na Lei de Licitações a partir de 2024 levou a Câmara Municipal de Uberaba a organizar curso para capacitar servidores efetivos e comissionados. Esta semana, a segunda turma concluiu o curso, que teve duração de quatro dias, abordando o planejamento das licitações, gestão e fiscalização dos contratos administrativos na Lei 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Servidores da Feti também participaram.
O responsável por ministrar o curso foi Carlos Barbosa, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, sendo, inclusive, presidente da Comissão que atua nesta área na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele é graduado em Direito, pós graduado e mestre em Direito Público e Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
O objetivo das mudanças é estabelecer praticidade à Lei 14.133/21, adaptar as normas federais à realidade do órgão, além de garantir segurança jurídica e controle. Todo um conjunto de normas e procedimentos que deverão ser utilizados a partir do próximo ano foram abordados, inclusive a forma como as responsabilidades deverão ser distribuídas entre integrantes da comissão de contratação, pregoeiro, equipe de apoio, leiloeiro, agente de contratação, gestor fiscal e de contrato.
O presidente do Legislativo, vereador Fernando Mendes e o diretor geral Glauco Lopes Braz estiveram no local e agradeceram pelo empenho de todos, destacando a importância de preparar os servidores para a execução da nova Lei, que começa a valer, obrigatoriamente, a partir de janeiro do próximo ano.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
20/10/2023
