Em sessão realizada na última terça-feira (24) a vereadora Rochelle cobrou, mais uma vez, a publicação correta do decreto de dignidade menstrual.
De acordo com a parlamentar, o decreto que cumpre o previsto na lei 13.557/2021 está parado há quase dois meses na Secretaria de Governo.
Na oportunidade, Rochelle apontou que algumas escolas visitadas por ela receberam os absorventes depois de outras, o que acontece porque não há um decreto regulamentando e monitorando a aplicação da lei.
Outro ponto importante é a distribuição dos absorventes em 2024. Se não há decreto, não é possível garantir que a lei seja cumprida com a mesma eficiência.
Assessoria da vereadora Rochelle
25/10/2023
