A vereadora Lu Fachinelli (União Brasil) apresentou no plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), na sessão do dia 27/11, o Projeto de Lei 158/2022. A aprovação da proposta normativa pelos vereadores introduz uma nova disciplina sobre o uso de assentos preferenciais no transporte coletivo urbano.
A partir de agora, todos os assentos dos veículos do transporte coletivo público e do transporte escolar passam a ser preferenciais a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, obesos e autistas. Uma medida que segundo Lu Fachinelli era necessária, pois “a educação individual não tem sido suficiente para oportunizar o deslocamento digno e seguro das pessoas incluídas nesse rol”.
A projeção de uma matéria produzida pela TV Câmara, com o depoimento de vários usuários, que reforçam o desrespeito com aqueles que têm direito ao uso preferencial e, a exemplo da autora do projeto, defendiam a necessidade de uma legislação capaz de assegurar a prioridade livre de constrangimento antecedeu a votação.
Vereadores Tulio Michelli (Solidariedade) e Rochelle Gutierrez (PP) pediram esclarecimentos quanto à constitucionalidade do projeto e após a manifestação da Procuradoria sobre um possível vício de iniciativa, a vereadora Lu Fachinelli a proposta foi aprovada pelas comissões e está em consonância com a Lei Federal 14.626/23 e resta amparada inclusive pela jurisprudência.
Na sequência, Samuel Pereira (MDB), Almir Silva (União Brasil), Professor Wander (PSC), Cleomar Barbeirinho (PP), manifestaram seu apoio e destacaram a importância do projeto para a população e cumprimentaram a vereadora pela iniciativa.
Denise Max (Patriota) seguiu a mesma linha positiva, mas defendeu a necessidade não apenas de incluir os obesos no rol de usuários prioritários, mas também de assegurar que assentos adequados para sua acomodação sejam disponibilizados no transporte coletivo. Marcos Jammal, aproveitou para reforçar também a importância de mais atenção com o ar-condicionado nos terminais, o que é primordial para o conforto dos usuários do transporte coletivo.
Por fim, a vereadora Lu Fachinelli comemorou a aprovação do projeto pelos seus pares e agradeceu pelo apoio reforçando que se trata de uma iniciativa que antecipou as diretrizes que foram consolidadas pela legislação federal este ano. “Foi um projeto com foco na promoção da inclusão, da dignidade humana e da qualidade de vida da população uberabense”.
Encontro Regional de Folias de Reis e Folias de São Sebastião é inserido no Calendário Popular da cidade
Com a proposta de incluir no Calendário Municipal o Encontro Regional de Folias de Reis e Folias de São Sebastião de Uberaba, projeto de lei sobre o tema foi aprovado nesta segunda-feira (27) na Câmara Municipal.
Segundo a autora da matéria, Luciene Fachinelli, as companhias de Folias de Reis e de Folias de São Sebastião celebram durante todos os anos, em diferentes datas, as famosas festas em diversas localizações do município. “Nossa proposta de lei visa estabelecer uma data de congraçamento de todas as folias em nosso município, perpetrando assim um importante momento de profusão de fé e defesa do Patrimônio Cultural Imaterial de nossa cidade”, ressaltou a vereadora. O projeto da parlamentar institui a realização do Encontro Regional de Folias de Reis e Folias de São Sebastião de Uberaba, anualmente, no último final de semana do mês de novembro.
A historiadora Maria Aparecida Mazan, que esteve presente no plenário da Casa, falou da dificuldade de compreensão da sociedade sobre a cultura popular [aquela baseada nos costumes e tradições dos povos e transmitida espontaneamente de geração em geração]. “Geralmente, a cultura popular não é muito querida pelas pessoas, isso porque muitos cidadãos não têm o entendimento necessário dos adereços, da cantoria [referindo-se à Folia de Reis] e de outras características que compõem nossa cultura popular. Trabalhamos para promover e proteger a manifestação cultural das Folias de Reis em nossa cidade. Através desse projeto, assinado por Luciene, estamos fomentando a proteção das folias, que são Patrimônio Imaterial do Estado de Minas Gerais”, destacou, contando em seguida que em Uberaba há registros de 150 Companhias de Reis.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
28/11/2023
