Pauta da 4ª Reunião Ordinária, do 12° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 7 de dezembro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Se alguém me quer servir, siga-me, e onde eu estou estará também meu servo. Se alguém me serve, meu Pai o honrará”. (Jo, 12,26)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 467/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba a realizar permuta da área pública que menciona com área de propriedade do Espólio de Sebastião Modesto Ferreira, ou quem de direito, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 514/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de área pública, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro que menciona e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 525/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de área pública, por investidura, a proprietária de imóvel lindeiro que menciona e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 602/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes às tarifas de água, esgotos, tarifa de manejo de resíduos sólidos urbanos - TMRSU, multas aplicadas por infrações ao código de tarifas e taxas da autarquia e demais serviços prestados pela Companhia Operacional de Desenvolvimento e Saneamento e Ações Urbanas - CODAU e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 643/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI) -
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Associação Centro Cultural Raça Negra‘’, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 644/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Casa de Caridade Pai Guine‘’, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 645/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à II Igreja Presbiteriana de Uberaba”.
8 – Projeto de Lei nº 646/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona a Igreja Missionária Templo do Espírito, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 647/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona a Organização Religiosa Ile Ase Tobi Ogun Koyade, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei Complementar nº 28/22 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Uberaba” e contém outras disposições”.
11 – Projeto de Lei nº 313/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.640/2022 que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informações a gestantes e parturientes, e dá outras providências”.
12 – Projeto de Lei nº 369/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Dispõe sobre o direito à investigação, ao exame genético da trombofilia, e seu respectivo tratamento, quando da prescrição de anticoncepcional, no pré-natal e na prescrição de reposição hormonal, na Rede de Saúde Pública do Município, e dá outras providências”.
13 – Projeto de Resolução nº 198/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Elias Gonçalves Sousa, e dá outras providências”.
14 – Projeto de Resolução nº 207/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Geovan de Jesus Marques Pinheiro, e dá outras providências”.
15 – Projeto de Resolução nº 214/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Declara Cidadã Uberabense Ana Cláudia Ribeiro Toledo, e dá outras providências”.
16 – Projeto de Resolução nº 187/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Declara Cidadã Uberabense Consuelo Mansur Pereira Farah, e dá outras providências”.
17 – Projeto de Resolução nº 175/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Sandro Henrique Rodrigues, e dá outras providências”.
18 – Projeto de Resolução nº 186/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Maurício Crivelin Zanatta, e dá outras providências”.
19 – Projeto de Resolução nº 189/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Declara Cidadã Uberabense Maria dos Reis Silva Paiva, e dá outras providências”.
20 – Projeto de Resolução nº 210/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Declara Cidadã Uberabense Rosália Pereira de Melo Neves, e dá outras providências”.
21 – Projeto de Resolução nº 211/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Caio Felipe Gil Romano, e dá outras providências”.
22 – Projeto de Resolução nº 213/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Fausto Aparecido Martins Borges, e dá outras providências”.
23 – Projeto de Resolução nº 215/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Declara Cidadã Uberabense Marinalva Vieira Barbosa, e dá outras providências”.
24 – Projeto de Resolução nº 216/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Declara Cidadã Uberabense Meire Soares Ataíde, e dá outras providências”.
25 – Projeto de Resolução nº 217/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Alex Abadio Ferreira, e dá outras providências”.
26 – Projeto de Resolução nº 218/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Declara Cidadã Uberabense Lilian Pinto Ladeira, e dá outras providências”.
27 – Projeto de Resolução nº 194/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Elaine Ferreira de Moura, e dá outras providências”.
28 – Projeto de Resolução nº 220/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Wesley Ângello Bicalho Rocha, e dá outras providências”.
29 – Projeto de Resolução nº 223/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Virmondes Gomes da Cunha, e dá outras providências”.
30 – Projeto de Resolução nº 224/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Fernando Mendes das Chagas
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Ademilson Batista Bendo, e dá outras providências”.
31 – Projeto de Resolução nº 212/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera a Resolução nº 4.096/2023, que homologa nomes a serem agraciados com o “Prêmio Primavera 2023”, e contém outras disposições”.
32 – Projeto de Resolução nº 222/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Homologa nomes dos homenageados do Livro de Honra ao Mérito da Educação, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
Leitura do Relatório da Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo.
Convidado do Vereador Fernando Mendes das Chagas
Anderson de Melo Cadima – Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba – ACIU
Assunto: Despedida da Presidência da ACIU e apresentação dos resultados de sua gestão.
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
