Projeto aprovado na Câmara Municipal, ontem (12), e assinado pelo vereador Cabo Diego Fabiano, estabelece que as entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo não estão sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades. A proposta, analisada no plenário diante das presenças de empresários e frequentadores de clubes de tiro da cidade, alterou a Lei Complementar nº 376 /2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo.
Diego destacou que o tiro desportivo é uma atividade esportiva que tem atraído um número crescente de praticantes em nossa cidade. “Essa prática contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes, além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte do tiro”, disse.
Os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, segundo o vereador. “Seus frequentadores são identificados e habilitados para prática ou interesse no esporte. A questão principal da nossa proposta situa-se na obrigação do Estado em fomentar práticas desportivas e não as dificultar, conforme expressa previsão constante no art. 217 da Constituição Federal. Nossa intenção é estimular tanto o esporte como o turismo esportivo em nossa cidade, com a realização de eventos e competições locais”, esclareceu o vereador.
Emenda acostada à proposição pelo vereador Paulo César Soares – China garante que as entidades destinadas à prática de tiro fiquem obrigadas a adotar sistema de isolamento acústico eficaz, de modo a garantir a tranquilidade dos vizinhos e demais comerciantes das imediações.
Diego finalizou sua defesa, enfatizando que o projeto representa uma medida essencial para garantir e incentivar o desenvolvimento saudável do tiro desportivo em Uberaba. “Os clubes de tiro são locais adequados utilizados pelas forças de segurança no treinamento continuado, tanto da Guarda Civil Municipal como das polícias militar, civil e penal, portanto cumprem importante função social e com benefícios para toda a comunidade”.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
13/12/2023
