Mesmo após muitas discussões, com direito a vaias e discursos contra e a favor, o Projeto de Lei Complementar 44, que tratou do Plano de Carreira, incluindo o aumento do número de servidores no Executivo, acabou sendo aprovado em regime de urgência na Câmara Municipal. Foram 13 votos favoráveis e cinco contrários.
Entre os parlamentares as discussões ficaram entre os vereadores da base e da oposição, mas um grupo de servidores também esteve no Plenário, insatisfeitos com o conteúdo do projeto, que alterou a Lei Complementar número 499/2015 (que instituiu as carreiras dos grupos de atividades da governança pública e da seguridade social dos servidores da Administração Direta Municipal), e a Lei Complementar número 544/2016.
E meio a vaias, o líder do governo, vereador Almir Silva, defendeu o projeto e afirmou que a prefeita Elisa Araújo tem compromisso com quase 10 mil servidores, e que após a pandemia, a partir de 2022, as coisas começaram a avançar.
O vereador Tulio Micheli criticou a forma como o projeto foi apresentado, pois foram colocados vários cargos e carreiras juntos, para colocar os vereadores em cheque. Ele defendeu o respeito ao servidor, inclusive deste se manifestar, o que não estaria acontecendo. “Eu peço que respeitem o servidor, e não fiquem apenas no discurso”, disse Tulio.
Para o vereador Paulo César Soares, “China”, o projeto não foi discutido democraticamente com o sindicato, que é o legítimo representante do servidor.
O vereador Professor Wander parabenizou os servidores que tiveram a coragem de comparecer na sessão com cartazes, e colocou seu mandato à disposição caso tenham algum tipo de retaliação. Ele lembrou que não é a primeira vez que mandam projetos complicados no final do ano, sem ter como pedir vistas para serem melhor estudados, como ocorreu anteriormente no aumento da área destinada ao plantio de cana no Município.
Wander defendeu que é preciso ouvir a categoria e questionou que se votasse contra, poderia prejudicar uma categoria. Ele comentou ainda que o projeto chegou em cima da hora, sem tempo hábil para ser analisado, assim como os pareceres.
“O governo promete diálogo, mas não recebe os vereadores que não são da base, com os servidores, para conversar”, argumentou. Wander também criticou o Legislativo, por aceitar o Plano de Carreira enviado desta forma.
A vereadora Rochelle Gutierrez afirmou ser um desrespeito encaminhar o projeto para votação sem a necessária discussão na Casa. Como o PLC foi votado em reunião extraordinária, não tinha como pedir vistas, para ser melhor analisado pelos parlamentares.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU) também marcou presença na votação e se manifestou através de sua assessoria jurídica, a qual falou sobre a insatisfação de o combinado não ter sido cumprido.
A representante disse que desde o início pediram a participação no Plano de carreira, mas isto não aconteceu, sendo apenas avisado da votação
Além disso, algumas carreiras estão sendo atendidas, mas outras serão prejudicadas.
A falta de equidade entre os cargos foi muito criticada pelos servidores que compareceram ao Plenário, especialmente os trabalhadores braçais e vigias, que devem receber apenas 5% de reajustes, enquanto outras carreiras vão receber aumento superior a 20%. Eles chegaram a ameaçar fazer greve, sendo apoiados pelos vereadores da oposição.
Seria uma forma de tentar adiar a votação do projeto para o ano que vem, porém a alegação do Executivo é de que isto não seria possível, pois o mesmo também aumenta vagas para o concurso que será realizado e a demora poderia inviabilizar que os aprovados fossem convocados ainda em 2024, que é ano eleitoral. O último concurso foi realizado há mais de oito anos.
A justificativa é de atualmente o número de servidores efetivos é insuficiente para atender as necessidades da população e da própria administração de maneira eficiente. O concurso visa adequar o número de servidores às demandas atuais e futuras.
Os vereadores que votaram contra o Projeto de Lei Complementar foram China, Marcos Jammal, Rochele, Tulio e Professor Wander.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
19/12/2023
