Com 21 emendas aprovadas, das 51 acostadas pelos vereadores, projeto sobre o plano de carreira do magistério foi acatado por 16 parlamentares na noite de ontem (20), na Câmara Municipal. Somente Paulo César Soares - China e Tulio Micheli votaram contra a matéria, que revisa o plano de cargos e salários da categoria, sob justificativa de que o projeto foi enviado à CMU de última hora.
A sessão, repleta de profissionais da classe presentes no plenário, contou com a participação de professores na Tribuna da Casa, que reclamaram da falta de valorização da categoria, e questionamentos da vereadora Rochelle Bazaga sobre a ausência da então secretária municipal de Educação, Juliana Petek, na reunião desta quarta-feira, para responder os questionamentos parlamentares.
Professores reivindicaram o adiamento da votação do plano de carreira, mas, depois de muito embate, a proposta seguiu para análise e sua aprovação. Cartazes solicitavam que fosse respeitada a deliberação da assembleia para adiar a votação do projeto até o ano que vem, sob argumento de que faltou debate prévio com a categoria sobre o projeto. “Nem mesmo os vereadores tiveram tempo para estudar a matéria. Os parlamentares desconhecem o conteúdo do plano em pauta”, disse professora na Tribuna, referindo-se ao curto período entre o protocolamento da proposta na Câmara pela Prefeitura e sua análise pelos legisladores.
No entanto, o procurador-geral da Câmara, Luiz Otávio Guimarães Rocha, esclareceu que haveria impedimentos jurídicos para discutir a matéria no próximo ano, devido à eleição municipal, por se tratar de projeto que também trata da remuneração dos educadores e de outros benefícios para a carreira. A lei eleitoral traz algumas vedações de procedimentos dos agentes públicos para o ano eleitoral, principalmente no que diz respeito à alteração de salários de servidores e oferta de benefícios.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
21/12/2023
