Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 2° mês, do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 05 de fevereiro de 2024.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura Bíblica e Oração Ecumênica a ser realizada pelo Major Capelão Renato Silva da 1ª RTM.
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/21 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Luiz Carlos Donizete da Silva, Wander Araújo de Freitas, Marcos Adad Jammal, Fernando Mendes das Chagas, Paulo César Soares, Denise de Stefani Max, Baltazar dos Reis Silvério, Samuel Pereira, Ismar Vicente dos Santos e Eloísio José dos Santos
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a participação popular e dos Conselhos Municipais na elaboração das leis orçamentarias do Município, e contém outras disposições”.
2 – Projeto de Lei nº 103/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Institui o Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI) no sistema municipal de ensino e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 190/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação diária de informações relacionadas aos casos de dengue no Município de Uberaba e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 113/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Dispõe sobre a proibição da contratação de profissionais do setor artístico musical, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, na forma que menciona e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 415/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadores Ismar Vicente dos Santos e Denise de Stefani Max
Ementa: “Dispõe sobre a vedação da ocupação de cargos públicos, no âmbito do Município de Uberaba, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
